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Legislação de Macau

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2009 Legislação de Macau Legislación

AssociaÃ§Ã£o de EmpresÃ¡rias de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Professores de MÃºsica de Macau
DirecÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de IdentificaÃ§Ã£o
Lowe, Bingham and Matthews â€“ PricewaterhouseCoopers
Macau Standard Dancesport Association
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 1/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 2/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 3/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 399/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 4/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 400/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 401/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 5/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 6/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 207/2008
Ordem Executiva n.Âº 2/2009
AssociaÃ§Ã£o de EspectÃ¡culos e RecreaÃ§Ãµes de Macau
FundaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia do Banco da China Macau
Iao Lok Chinese Opera Association
AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Tong Sin Tong/AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Tung Sin Tong/Tung Sin Tong
AssociaÃ§Ã£o dos Inventores de Macau
Clube Leo de Macau Central
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 1/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 2/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 13/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 1/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 3/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 4/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 2/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 3/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 4/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 5/2009
Grupo Desportivo Man Kan
Macau Fitness and Beauty Dance Associatio
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 10/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 11/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 12/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 7/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 8/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 9/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 2/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 16/2009
Ordem Executiva n.Âº 3/2009
AssociaÃ§Ã£o dos Amigos da Caridade de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 14/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 15/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 16/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 17/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 18/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 19/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 20/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 21/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 22/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 23/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 24/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 25/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 26/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 27/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 28/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 29/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 30/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 31/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 32/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 33/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 34/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 35/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 36/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 37/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 38/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 39/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 40/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 41/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 42/2009
Lei n.Âº 1/2009
Ordem Executiva n.Âº 4/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 1/2009
Ordem Executiva n.Âº 5/2009
AssociaÃ§Ã£o da Luz da Buda dos Juniores de Macau
AssociaÃ§Ã£o de ConfraternizaÃ§Ã£o e Intercambio Desportivo Macau-Zhu Hai
AssociaÃ§Ã£o de Pobreza de Apoio Tong Tou
Banco EspÃrito Santo do Oriente, S. A.
Bank of Communication Co. Ltd., Sucursal de Macau.
Cooperativa Sem DistÃ¢ncia
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 3/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 53/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 10/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 11/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 12/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 13/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 9/2009
Mammy Club
ProtecÃ§Ã£o de recompensa
The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch
AssociaÃ§Ã£o de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau
AssociaÃ§Ã£o de IntercÃ¢mbio para ApreciaÃ§Ã£o da Raridade Chinesa de Macau
Bank Sinopac Company Limited, Sucursal de Macau.
Chong Hing Bank Limited, Macau Branch.
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 60/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 15/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 16/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 17/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 18/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 19/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 20/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 21/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 22/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 23/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 24/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 25/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 26/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 27/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 28/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 29/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 18/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 24/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 25/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 26/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 27/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 28/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 6/2009
Macao Youth Life Association
Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ãsia, S. A.
World Nunchaku Federation
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2009
Ordem Executiva n.º 8/2009
Clube de Jornalistas de Macau
Clube Desportivo de Grand Slam
International Ziranmen Wushu Federation
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2009
Regulamento Administrativo n.º 4/2009
AssociaÃ§Ã£o Internacional Buddhaâ€™s Light de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 1/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 4/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 65/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 30/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 31/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 32/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 33/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 34/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 35/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 36/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 37/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 38/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 39/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 40/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 41/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 42/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 43/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 44/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 45/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 46/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 47/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 48/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 10/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 11/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 9/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 30/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 11/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 7/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 8/2009
Society of Business Management of Macau
Traditional Culture Association of Macau
AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Amitaba.
AssociaÃ§Ã£o de Internacional Comercial de Leste UniÃ£o.
AssociaÃ§Ã£o Desportiva Ngou Cheong
AssociaÃ§Ã£o dos CondÃ³minos do EdifÃcio Lake View Garden.
AssociaÃ§Ã£o Promotora de Apreciadores de Grilos e PÃ¡ssaros (Macau).
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 68/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 69/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 70/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 71/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 72/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 73/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 74/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 75/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 49/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 12/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 13/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 14/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 12/2009
Macau Oversea Worker Employment Agency Association.
AssociaÃ§Ã£o da Nova GeraÃ§Ã£o de Macau
AssociaÃ§Ã£o das Chinesas Ultramarinas de Macau
AssociaÃ§Ã£o das Empresas Chinesas de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos da Escola Lingnan de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 2/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 5/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 80/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 50/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 51/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 52/2009
Fu Jian An Xi Natives Association of Macau
Ming Ying Yoga Comic Art Centre
Ordem Executiva n.Âº 12/2009
AssociaÃ§Ã£o de Amizade Macau â€” Cabo Verde
AssociaÃ§Ã£o de GestÃ£o de InstalaÃ§Ãµes de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 83/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 84/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 85/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 86/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 1/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 2/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 3/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 4/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 36/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 37/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 38/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 39/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 40/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 41/2009
Macau Boardgame Association
Macau Real Estate Allied Commercial Association
Macau Youth Association of Internet Space
The Society of Macau Family Doctor
AssociaÃ§Ã£o de BeneficiÃªncia de AssistÃªncia MÃºtua dos Moradores das 6 Ruas Â«Chou ToiÂ»
AssociaÃ§Ã£o dos FarmacÃªuticos de Medicina Chinesa de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 3/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 91/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 92/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 93/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 94/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 5/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 6/2009
Despacho do Comandante-geral dos ServiÃ§os de PolÃcia UnitÃ¡rios n.Âº 7/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 24/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 25/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 43/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 44/2009
Macau Association of Construction and Development
Deliberação n.º 1/2009/Plenário
Deliberação n.º 2/2009/Plenário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009
Regulamento Administrativo n.º 6/2009
Regulamento Administrativo n.º 7/2009
Regulamento Administrativo n.º 8/2009
Asia Game Industry Association
AssociaÃ§Ã£o de Comida SaudÃ¡vel Vegetariana de Macau
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 6/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 7/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 8/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 9/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 100/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 101/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 102/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 103/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 104/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 53/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 54/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 28/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 45/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 46/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 47/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 48/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 49/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 50/2009
Gabinete do Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a
Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009
Ordem Executiva n.º 14/2009
Ordem Executiva n.º 15/2009
Ordem Executiva n.º 16/2009
AssociaÃ§Ã£o das DanÃ§as Desportivas de Juventude e CrianÃ§a de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Amizade de ConterrÃ¢neos Hao Tak (Macau)
AssociaÃ§Ã£o Geral de BeneficÃªncia Sai Kai Un Fui Sin Kao de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 4/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 5/2009
Clube de Karate-Do Goju-Ryu Ohshikai Kong Leong Dojo (Macau)
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 10/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 11/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 107/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 108/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 55/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 56/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 32/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 51/2009
DragÃ£o Gigante Transportes MarÃtimos, S.A.
Instituto de Nacional Instrumento Musical de Corda de Macau
Joshua Devotion Revival Centre
Macau Youth Business Initiation Association
Sinosky Energy (Holdings) Company Limited.
UniÃ£o das Igrejas CristÃ£o Chineses de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2009
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2009
Regulamento Administrativo n.º 10/2009
Regulamento Administrativo n.º 9/2009
AssociaÃ§Ã£o de FederaÃ§Ã£o e Comercial UniÃ£o de Shun De de Macau
AssociaÃ§Ã£o de GestÃ£o de Activo de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de AptidÃ£o FÃsica de Macau-China
Clube Desportivo Ou San
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 113/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 58/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 59/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 60/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 36/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 53/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 54/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 55/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 56/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 57/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 58/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 13/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 14/2009
FundaÃ§Ã£o UniÃ£o
Macau Brick Club
AssociaÃ§Ã£o Casa do Brasil em Macau
AssociaÃ§Ã£o de Alunos da Escola Pui Ching, Macau
AssociaÃ§Ã£o de ConterrÃ¢neos de Seak Si de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen
AssociaÃ§Ã£o Geral dos ConterrÃ¢neos de Mao Ming de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 6/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 7/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 8/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 12/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 59/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 15/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 16/2009
Instituto dos DanÃ§as Â«Lau Tak KongÂ»
Melco Crown Jogos (Macau), S.A
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2009
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009
Lei n.º 4/2009
Ordem Executiva n.º 19/2009
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Normal de Va Nam
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos de Taishan em Macau
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos de Tao Mun de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral para a ConfraternizaÃ§Ã£o Chinesa em Macau
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 61/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 17/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 18/2009
Macao International Zhenwu Sports Association
Wikimedia Macau Association
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 126/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 127/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 128/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 129/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 61/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 64/2009
Lei n.Âº 5/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 11/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 12/2009
AssociaÃ§Ã£o Comercial de DiversÃµes e RestauraÃ§Ã£o Nam Wan Wu
AssociaÃ§Ã£o de EducaÃ§Ã£o e FormaÃ§Ã£o Oceano Alegre
AssociaÃ§Ã£o de Lamborghini de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Lotus de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral ConterrÃ¢neo Macau Chun Chao
AssociaÃ§Ã£o Internacional de Macau de Pesquisas de Cristais e Minerais Naturais
Bank of Communication Co. Ltd., Sucursal de Macau
Creation Dancing Association
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 62/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 63/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 65/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 19/2009
Igreja de Todas as NaÃ§Ãµes de Macau
Macao Musical Stage
Movie-Television-Media Association of Macau
Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2009, I Série
Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2009
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2009
Ordem Executiva n.º 20/2009
Ordem Executiva n.º 21/2009
Regulamento Administrativo n.º 13/2009
American Home Assurance Company â€” Sucursal de Macau.
Association of Bartenders and Sommeliers Macau
AssociaÃ§Ã£o de ConfraternizaÃ§Ã£o de Reciclagem de Materiais EcolÃ³gicos de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de Corrida de OrientaÃ§Ã£o de Macau, China
BKS Iyengar Yoga Association of Macau
Caixa Geral de DepÃ³sitos SubsidiÃ¡ria Offshore de Macau.
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 13/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 144/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 62/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 66/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 67/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 69/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 20/2009
Kaivalyadhama Yoga Association of Macau
Wui Chi AssociaÃ§Ã£o de Juventude
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 145/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 146/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 147/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 148/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 149/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 150/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 151/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 152/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 153/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 154/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 155/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 156/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 157/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 158/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 159/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 160/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 161/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 162/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 163/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 70/2009
Lei n.Âº 6/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 14/2009
AssociaÃ§Ã£o de AdministraÃ§Ã£o de Emprego Macau Tong Sam
AssociaÃ§Ã£o de Amizade de ConterrÃ¢neos de Longjiang de Shunde de Macau
AssociaÃ§Ã£o de GestÃ£o de Emprego Hou Kong
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos da Universidade Cheng Kong de Taiwan em Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de Amizade de Hu Nan de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 9/2009
Bank SinoPac Company Limited, Sucursal de Macau
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 63/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 64/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 71/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 21/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 22/2009
Hongâ€™s Family Macau Association.
Smoking and Healthy Life Association of Macau
Trupe de Teatro Anonimo
AssociaÃ§Ã£o Geral dos Penhoristas de Macau.
BNP Paribas â€” Sucursal de Macau.
Instituto PortuguÃªs do Oriente (IPOR)
Macau Pass S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 187/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 188/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 189/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 190/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 191/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 192/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 193/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 194/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 195/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 196/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 197/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 198/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 199/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 200/2009
Lei n.Âº 10/2009
Ordem Executiva n.Âº 25/2009
Ordem Executiva n.Âº 26/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 15/2009
AlianÃ§a Internacional de Caligrafia de Macau
Asia Economic & Trade Cooperation Council
AssociaÃ§Ã£o de AlimentaÃ§Ã£o Verde China â€“ Macau
AssociaÃ§Ã£o de Estudos da HistÃ³ria, ReligiÃ£o e Cultura de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos de Jiangxi em Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 10/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 15/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 16/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 175/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 176/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 177/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 178/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 179/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 180/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 181/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 182/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 183/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 184/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 185/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 186/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 201/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 202/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 65/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 66/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 67/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 55/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 57/2009
Guangdong Development Bank Co., Ltd
AssociaÃ§Ã£o da PromoÃ§Ã£o do Direito de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Pianistas de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau
AssociaÃ§Ã£o Internacional de EvangelizaÃ§Ã£o Vivificante de Cristo
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 13/2009,
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 14/2009,
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 206/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 207/2009,
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 208/2009,
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 68/2009,
Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 76/2009,
Macao International Artist Association
O AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos e Amigo de Huizhou Maca
Regulamento Administrativo n.º 17/2009
Regulamento Administrativo n.º 18/2009
AlianÃ§a de Amigos de Filantropia de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Barmen de Macau
AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Sin Meng
AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Â«Foc Tac Chi Ou Tu Ti MioÂ» de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Opera Chinesa Lai Tou de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Opera Chinesa Sin Wan de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 215/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 216/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 217/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 218/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 219/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 65/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 66/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 24/2009
Macau Asia Commerce and Trading Exchange Promotion Association
Macau Asia Culture and Sports Exchange Promotion Association
Macau Dong Fong Culture Artistic Group
Macau Financial Planning Consultants Association
AssociaÃ§Ã£o de Cultura de Arte CerÃ¢mica de Macau
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 1/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 2/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 3/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 4/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 5/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 6/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 7/2009
Aviso do concurso pÃºblico n.Âº 8/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 220/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 221/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 222/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 223/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 224/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 225/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 69/2009
Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes
Guangdong HK Macao Collector Association
Macau Association of Doctoral Students
Ordem Executiva n.Âº 28/2009
Ordem Executiva n.Âº 29/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 19/2009
ResoluÃ§Ã£o n.Âº 2/2009
ResoluÃ§Ã£o n.Âº 3/2009
The Macao Association of Veterinary Practitioner
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 228/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 229/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 230/2009
Regulamento Administrativo n.Âº 20/2009
AssociaÃ§Ã£o de DesÃgnio Urbano de Macau
AssociaÃ§Ã£o de UniÃ£o de Weng Chon de Macau
AssociaÃ§Ã£o Industrial e Comercial de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 15/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 19/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 231/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 232/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 233/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 234/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 235/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 70/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 70/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 71/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 72/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 73/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 74/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 75/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 76/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 77/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 78/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 79/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 80/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 81/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 82/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 83/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 84/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 85/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 28/2009
Macau Backpackers Club
Son Cheng Education Development Society
AssociaÃ§Ã£o de Amizade Ultramarinos Fok Kin de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Drama e Ã“pera Chinesa Â«Ngai WanÂ»
AssociaÃ§Ã£o de Investimento e FixaÃ§Ã£o de ResidÃªncia em Macau
AssociaÃ§Ã£o de Professores de Ensino Especial de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de Tchoukball de Macau, China
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao)
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 239/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 240/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 241/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 242/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 72/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 88/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 89/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 90/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 91/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 29/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 30/2009
Health & Beauty Research Club
AssociaÃ§Ã£o de Leitura Feliz
AssociaÃ§Ã£o de Movimento de AcÃ§Ã£o Juvenil de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos de Escola SecundÃ¡ria de Taishan n.Âº 1 de Macau
AssociaÃ§Ã£o Global de Private Equity e de Capital de Risco
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 16/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 17/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 20/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 247/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 248/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 249/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 250/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 74/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 93/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 33/2009
Macau Poster Design Association
OrganizaÃ§Ã£o da UniÃ£o Munidal dos EmpresÃ¡rios Chineses
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2009
Ordem Executiva n.º 31/2009
Ordem Executiva n.º 32/2009
Ordem Executiva n.º 33/2009
AssociaÃ§Ã£o Comercial de Empresa de (Zhongshan) Fujian de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Ã“pera Chinesa Sam Soi de Macau
AssociaÃ§Ã£o do Ensino de MÃºsica de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos da Escola do SantÃssimo RosÃ¡rio
Banco Comercial PortuguÃªs Sucursal Offshore de Macau
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 21/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 262/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 263/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 264/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 265/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 266/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 267/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 31/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 32/2009
Macau Venetian Staffâ€™s Association
Sporting Clube de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2009
Lei n.º 13/2009
Regulamento Administrativo n.º 22/2009
AssociaÃ§Ã£o de Consultivo PsicolÃ³gico e EducaÃ§Ã£o Desenvolvimento de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Juventude em FunÃ§Ãµes de Macau
AssociaÃ§Ã£o Desportiva e de BeneficÃªncia das Estrelas de Cinema de Hong Kong (Macau)
AssociaÃ§Ã£o dos Importadores de VeÃculos AutomÃ³veis de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de AgÃªncias de Emprego de Macau
Chinese Health Industry Development and Promotion Association
CITIC KA Wah Bank Limited, Macau Branch
Cultural Heritage Tourist Guide Association of Macao
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 274/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 275/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 276/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 277/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 34/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 35/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 36/2009
Gabinete da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 22/2009
Instituto de Digital de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2009
Lei n.º 14/2009
Lei n.º 15/2009
Ordem Executiva n.º 34/2009
Proclamação
Regulamento Administrativo n.º 23/2009
Regulamento Administrativo n.º 24/2009
Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch
Budding Youths Business Development Association
Casa de Portugal em Macau
Clube Desportivo da Casa de Portugal
Concern & Promote Macau Development Association
DirecÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de ProtecÃ§Ã£o Ambiental
Extreme Macau Original Music Association
FederaÃ§Ã£o de Judo de Pacific Rim
Macau Society of Health Science
Shunde Xingtan Natives Association of Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009
Lei n.º 16/2009
Lei n.º 17/2009
Ordem Executiva n.º 35/2009
Regulamento Administrativo n.º 25/2009
Regulamento Administrativo n.º 26/2009
Regulamento Administrativo n.º 27/2009
Regulamento Administrativo n.º 28/2009
AssociaÃ§Ã£o Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau
AssociaÃ§Ã£o Comercial Internacional de ASEAN de Macau
AssociaÃ§Ã£o de BeneficÃªncia Meng Tak
AssociaÃ§Ã£o de IntercÃ¢mbio EconÃ³mico Internacional de Macau
AssociaÃ§Ã£o de MÃºsica ElectrÃ³nica de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Tradicional de Ioga de Macau
AssociaÃ§Ã£o Geral de Basebol de Macau, China
Chong Hing Bank, Ltd., Macau Branch.
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 298/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 299/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 300/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 301/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 302/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 303/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 304/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2009
Macau Buddhism Cultural Exchange Association
Macau Society of Criminology
National Conditions Education Association (Macau)
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 305/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 306/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 307/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 308/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 309/2009
Lei n.Âº 18/2009
Lei n.Âº 19/2009
Ordem Executiva n.Âº 36/2009
Ordem Executiva n.Âº 37/2009
Ordem Executiva n.Âº 38/2009
Ordem Executiva n.Âº 39/2009
ResoluÃ§Ã£o n.Âº 4/2009
AssociaÃ§Ã£o de CondÃ³minos do EdifÃcio La Baie Du Noble de Maca
AssociaÃ§Ã£o MÃºsica Jovem de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 18/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 311/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 312/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 313/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 314/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 315/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 316/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 102/2009
MU XB DONG MAN SHE
PricewaterhouseCoopers.
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 317/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 318/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 319/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 320/2009
Lei n.Âº 20/2009
Ordem Executiva n.Âº 40/2009
Ordem Executiva n.Âº 41/2009
Asia Pacific Enterprises Culture Exchange Association
AssociaÃ§Ã£o de Cultura e Arte de Tao Mun (Macau)
AssociaÃ§Ã£o de Fraternidade das Mulheres de Tao Mun (Macau)
AssociaÃ§Ã£o de Juventude de Tao Mun (Macau)
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos Yong Chun de Macau
AssociaÃ§Ã£o Recreativa de Ã“pera Chinesa de Tao Mun (Macau)
CCIF & Associados â€” Sociedade de Auditores
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 24/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 321/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 322/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 323/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 82/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 104/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 105/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 106/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 107/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 108/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 109/2009
International Cultural Exchange Association of Macao
Youth Social Service Association of Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2009
Regulamento Administrativo n.º 29/2009
AssociaÃ§Ã£o de Macau dos Chineses do Exterior da China Regressados do Peru
AssociaÃ§Ã£o de Vinho de Macau.
AssociaÃ§Ã£o dos Naturais de Â«Cheng UnÂ» de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 325/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 326/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 327/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 328/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 329/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 113/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 119/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 40/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 41/2009
Macau Youth Entrepreneur Chamber of Commerce
Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, I Série
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2009
Ordem Executiva n.º 42/2009
AlianÃ§a de Jogos ResponsÃ¡vel AsiÃ¡tica
AssociaÃ§Ã£o de Amizade de Quan Zhou Shi Qu de Macau
AssociaÃ§Ã£o de CondÃ³minos do EdifÃcio La Baie du Noble de Macau
AssociaÃ§Ã£o de EducaÃ§Ã£o e Cultura Chi On de Macau
AssociaÃ§Ã£o de MÃºsica AlianÃ§a de Energia
AssociaÃ§Ã£o de Rejuvenescimento, RecreaÃ§Ã£o e Desportos de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Antigos Alunos da Escola de Pilotagem de Macau
AssociaÃ§Ã£o Recreativa da China Telecom (Macau)
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 20/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 21/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 25/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 335/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 336/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 337/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 338/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 339/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 340/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 341/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 120/2009
FederaÃ§Ã£o dos Trabalhadores do Ramo dos ServiÃ§os de Jogos de Fortuna ou Azar
International Theme Leisure Industry Association
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 342/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 343/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 344/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 345/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 346/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 347/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 348/2009
Ordem Executiva n.Âº 43/2009
Ordem Executiva n.Âº 44/2009
AssociaÃ§Ã£o da AvaliaÃ§Ã£o da Propriedade de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos de Chong San de Tong Fong de Macau
AssociaÃ§Ã£o dos Profissionais do Turismo e do Jogo para a InvestigaÃ§Ã£o e Desenvolvimento
AssociaÃ§Ã£o Fraternal dos IndivÃduos de Apelido ChÃ¢n de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 22/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 23/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 24/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 349/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 123/2009
Eden Association
Macau Securities and Futures Research Association
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 350/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 351/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 352/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 353/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 354/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 355/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 356/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 357/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 358/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 359/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 360/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 361/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 83/2009
AssociaÃ§Ã£o de Academia de Talentos de Macau
AssociaÃ§Ã£o Desportiva e Recreativa Juventude de Macau
Centro de Estudos de Turismo Macau (China)
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 26/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 362/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 363/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 127/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a SeguranÃ§a n.Âº 128/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para os Transportes e Obras PÃºblicas n.Âº 42/2009
Dr. Sun-Yat-Sen Memorial Association (Macau Branch)
Igreja da Nova Vida e EsperanÃ§a
AssociaÃ§Ã£o de Tiro de Macau, China
AssociaÃ§Ã£o Geral de DanÃ§a em Lina de Macau, China
AssociaÃ§Ã£o Goju-Ryu Hannyakan Karate-Doushikai de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 25/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 26/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 27/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 375/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 376/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 377/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 378/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 84/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 85/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 86/2009
Macau Chain Stores and Franchise Association
Macau Environmental Impact Assessment Association
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 379/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 380/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 381/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 382/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 383/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 384/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 385/2009
Ordem Executiva n.Âº 48/2009
Ordem Executiva n.Âº 49/2009
AssociaÃ§Ã£o de Comercial de Shun De de Da Liang de Macau
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 28/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 29/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 386/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 387/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 388/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 389/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 390/2009
ExtensÃ£o de patente de invenÃ§Ã£o concedida.
Macau Licensing and Franchising Business Associatio
Sociedade FarmacÃªutica de Macau
Ordem Executiva n.º 49/2009
AssociaÃ§Ã£o de Apoio PedagÃ³gico Complementar Particular de Macau
AssociaÃ§Ã£o de Artes, Pintura e Caligrafia do Jiangxi em Macau
AssociaÃ§Ã£o dos ConterrÃ¢neos de Shun De de Da Liang de Macau
Aviso do Chefe do Executivo n.Âº 27/2009
Clube de Rover Juventude de Macau
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 30/2009
Despacho da SecretÃ¡ria para a AdministraÃ§Ã£o e JustiÃ§a n.Âº 31/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.Âº 391/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 87/2009
Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 88/2009

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