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Legislação de Macau

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Ordem Executiva n.º 15/2009

Ordem Executiva n.º 15/2009

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Aviso de «storm surge»

É aprovado o Aviso de «storm surge», anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Abril de 2009.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

ANEXO

AVISO DE «STORM SURGE»

1. Introdução

A época de tempestades tropicais ocorre em Macau, normalmente entre Maio e Outubro.

O vácuo devido à pressão baixa que ocorre no centro da tempestade tropical origina a subida do nível das águas do mar que não excede, dum modo geral, a altura de um metro. A convergência dos ventos fortes para o centro da tempestade tropical faz com que a elevação do nível das águas possa atingir o valor de 6 a 10 metros.

As marés que acompanham as tempestades tropicais constituem a principal fonte de ameaça à vida e aos bens dos residentes nas zonas costeiras.

A aproximação de tempestade tropical pode provocar muito facilmente graves inundações em algumas zonas baixas de Macau, pondo em perigo a vida e os bens da população e causando avultados danos económicos. Para salvaguarda da vida e bens são criados três graus de aviso de «storm surge».

2. Significado dos graus de aviso de «storm surge»

Considerando as características meteorológicas, a situação geográfica de Macau e a sua realidade, são definidos os seguintes graus de aviso:

Grau 1 / Amarelo — Prevê-se que o nível de água atinja valores inferiores a 0,5 metro acima do nível do pavimento.

Grau 2 / Vermelho — Prevê-se que o nível de água atinja valores entre 0,5 e 1 metro acima do nível do pavimento.

Grau 3 / Preto — Prevê-se que o nível de água exceda 1 metro acima do nível do pavimento.

Os valores referidos neste Aviso referem-se ao nível do pavimento rodoviário da zona do Porto Interior.

Os graus do aviso são emitidos para que a população possa adoptar, atempadamente, as medidas de prevenção adequadas.

Os graus, o respectivo significado e as recomendações de segurança constam do quadro anexo, redigidos nas línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau e em inglês.

3. Recomendações de segurança

No momento de emissão do aviso de «storm surge», as entidades públicas e privadas devem adoptar as medidas de prevenção adequadas.

Emitido o aviso de «storm surge», recomenda-se a adopção pelos residentes das seguintes medidas de prevenção:

— Verificar quais os objectos que possam ser afectados ou danificados pela água da inundação;
— Retirar ou colocar os objectos num local fora do alcance da água;
— Evitar, tanto quanto possível, a circulação de peões e viaturas nas áreas inundadas;
— Evitar o estacionamento de viaturas nas áreas inundadas e ter em atenção as viaturas estacionadas nos silos subterrâneos;
— Adoptar todas as medidas de prevenção e manter-se em lugar seguro.
Grau
Degree
Significado
Meaning
Recomendações de segurança
Recommended Safety Precautions
1
Amarelo
Yellow
Prevê-se que o nível de água atinja valores inferiores a 0,5 metro acima do nível do pavimento.
The water level is expected to be below 0.5 meter above road level.
Verificar quais os objectos que possam ser afectados ou danificados pela água da inundação.
Retirar ou colocar os objectos num local fora do alcance da água.
Evitar, tanto quanto possível, a circulação de peões e viaturas nas áreas inundadas.
Evitar o estacionamento de viaturas nas áreas inundadas e ter em atenção as viaturas estacionadas nos silos subterrâneos.
Adoptar todas as medidas de prevenção e manter-se em lugar seguro.

Check the safety of objects which might get wet or damaged by water.
Move objects to a level out of water reach.
Circulation of pedestrians and vehicles in flooding areas should be strictly avoided.
Parking of the vehicles in flooding areas should be avoided and pay attention of vehicles locate at underground parking spaces.
Finish all precautionary measures and keep in a safe place.

2
Vermelho
Red
Prevê-se que o nível de água atinja valores entre 0,5 e 1 metro acima do nível do pavimento.
The water level is expected to be 0.5 to 1 meter from road level.
3
Preto
Black
Prevê-se que o nível de água exceda 1 metro acima do nível do pavimento.
The water level is expected to be above 1 meter from road level.


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