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Legislação de Macau

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Portaria n.º 104/96/M

Portaria n.º 104/96/M

de 29 de Abril

Como actividades relevantes no Território, criadores de riqueza e emprego, o Turismo e a Hotelaria apresentam uma importância crescente quando se perspectiva o futuro e a proximidade temporal da transição político-administrativa do Território.

O início da operacionalidade do Instituto de Formação Turística, em que se integra a Escola Superior de Turismo, decorreu já em pleno ano lectivo daquela Escola, pelo que houve assim que dar sequência aos planos de cursos, que haviam sido implementados ao tempo de exercício da Comissão Instaladora, que precedeu a criação do Instituto.

Para além deste relevante factor, naturalmente, procedeu-se a uma reavaliação dos planos curriculares, o que, já no seio da nova estrutura e seus órgãos consultivos, permitiu uma participação alargada dos responsáveis e peritos pedagógicos que integram em particular o Conselho Técnico e Científico do Instituto, onde, aliás, tem assento um representante do Instituto Politécnico de Macau.

Nestes termos;

Sob proposta do Instituto de Formação Turística, ouvido o Conselho Técnico e Científico nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 7 do Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, o Governador manda:

Artigo 1.º São aprovados os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constantes dos anexos I, II e III a esta portaria e que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º Os cursos constantes da presente portaria conferem o grau de bacharelato.

Artigo 3.º É revogada a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho, no que respeita aos planos de estudos em Gestão Hoteleira e Turismo.

Artigo 4.º Os alunos que frequentam o 3.º ano do actual plano de estudos, concluirão o ano lectivo com o mesmo plano curricular.

Artigo 5.º Os alunos que frequentam o 1.º e 2.º anos, no final do ano lectivo serão integrados nos novos planos de estudos.

Artigo 6.º Nos casos previstos nos artigos 4.º e 5.º, será estabelecido um regime de equivalências, a atribuir casuisticamente pelo Conselho Técnico e Científico da Escola Superior de Turismo, o qual terá como critérios, designadamente, a duração dos cursos, as disciplinas ministradas, o seu conteúdo científico, o número total de créditos atribuídos e a sua adequação aos novos planos de estudos ora aprovados.

Governo de Macau, aos 22 de Abril de 1996.

Publique-se.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.


ANEXO I

Cursos de bacharelato em Turismo e Gestão Hoteleira

Organização científico-pedagógica

1. Ãrea científica: Turismo e Gestão Hoteleira.

2. Duração normal dos cursos— 6 semestres lectivos.

3. Número total mínimo de unidades de crédito necessários conclusão dos cursos:

3.1. Turismo: 146 créditos

3.2. Gestão Hoteleira: 153 créditos

4. Língua veicular: inglesa.


ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Turismo

PRIMEIRO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português I Obrigatória 4 2
Inglês — Elementar I ou Intermédio I * Obrigatória 5 2
Japonês I ou Mandarim I ** Obrigatória 4 2
Relações Interculturais Obrigatória 3 3
Sociologia do Turismo Obrigatória 2 2
Técnicas de Agências de Viagens I Obrigatória 3 2
Introdução à Indústria do Turismo I Obrigatória 3 3
Introdução à Informática I Obrigatória 2 2
Geografia Turística I Obrigatória 3 2
Matemática I Obrigatória 2 2
Introdução à Gestão I Obrigatória 2 2

Créditos totais

24

 

PRIMEIRO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português II Obrigatória 4 2
Inglês — Elementar II ou Intermédio II * Obrigatória 5 2
Japonês II ou Mandarim II ** Obrigatória 4 2
História de Macau Obrigatória 2 2
Técnicas de Agências de Viagens II Obrigatória 3 2
Introdução à Indústria do Turismo II Obrigatória 3 3
Introdução à Informática II Obrigatória 2 2
Geografia Turística II Obrigatória 3 2
Matemática II Obrigatória 2 2
Introdução à Gestão II Obrigatória 2 2
Estágio em Agência de Viagens Obrigatória Dois Meses 3

Créditos totais

24

Observações:

* Os alunos serão colocados num dos dois cursos

** Escolha em regime alternativo

SEGUNDO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português III Obrigatória 4 2
Inglês — Técnicas de Comunicação I Obrigatória 5 2
Japonês III ou Mandarim III * Obrigatória 4 2
História de Arte Obrigatória 2 2
Turismo e Ambiente Obrigatória 2 2
Informática Aplicada I Obrigatória 2 2
Estatística I Obrigatória 2 2
Contabilidade I Obrigatória 5 3
Legislação de Turismo Obrigatória 2 2
Gestão de Serviços de Viagens Obrigatória 2 2
Economia I Obrigatória 3 3

Créditos totais

24

 

SEGUNDO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português IV Obrigatória 4 2
Inglês — Técnicas de Comunicação II Obrigatória 5 2
Japonês IV ou Mandarim IV * Obrigatória 4 2
Introdução aos Meios de Transporte Obrigatória 2 2
Gestão de Animação Obrigatória 2 2
Informática Aplicada II Obrigatória 2 2
Hotelaria Obrigatória 3 2
Estatística II Obrigatória 2 2
Contabilidade II Obrigatória 5 3
Economia II Obrigatória 3 3
Estágio em Agência de Viagens Obrigatória Dois Meses 3

Créditos totais

25

Observações:

* Escolha em regime alternativo

TERCEIRO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português V Obrigatória 4 2
Inglês de Nível Superior I Obrigatória 5 2
Japonês V ou Mandarim V * Obrigatória 4 2
Gestão de Recursos Humanos I Obrigatória 3 3
Gestão de Viagens Aéreas Obrigatória 3 3
Sistemas de Informação para Gestão I Obrigatória 2 2
Marketing Obrigatória 2 2
Gestão Financeira Obrigatória 3 3
Contabilidade Analítica I Obrigatória 5 3
Plano e Desenvolvimento do Destino Turístico Obrigatória 3 2

Créditos totais

24

 

TERCEIRO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português VI Obrigatória 4 2
Inglês de Nível Superior II Obrigatória 5 2
Japonês VI ou Mandarim VI * Obrigatória 4 2
Relações Públicas Obrigatória 3 3
Deontologia Obrigatória 2 2
Gestão de Recursos Humanos II Obrigatória 3 3
Gestão de Aeroportos Obrigatória 2 2
Sistemas de Informação para Gestão II Obrigatória 2 2
Marketing de Turismo Obrigatória 2 2
Contabilidade Analítica II Obrigatória 5 3
Projecto Obrigatória 3 2

Créditos totais

25

Observações:

* Escolha em regime alternativo

Número total de créditos para obter a graduação — 146


Anexo III

Plano de Estudos do Curso de Gestão Hoteleira

PRIMEIRO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português I Obrigatória 4 2
Inglês — Elementar I ou Intermédio I * Obrigatória 5 2
Relações Interculturais Obrigatória 3 3
Teoria e Prática de Restaurante e Bar Obrigatória 12 ** 2
Teoria e Prática de Cozinha e Pastelaria Obrigatória 12 ** 2
Introdução à Informática I Obrigatória 2 2
Introdução à Alimentação e Bebidas Obrigatória 3 3
Nutrição Obrigatória 2 2
Matemática I Obrigatória 2 2
Introdução à Gestão I Obrigatória 2 2

Créditos totais

22

 

PRIMEIRO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português II Obrigatória 4 2
Inglês — Elementar II ou Intermédio II * Obrigatória 5 2
Psicologia Social Obrigatória 2 2
Teoria e Prática de Recepção Obrigatória 12 ** 2
Teoria e Prática de Andares Obrigatória 12 ** 2
Introdução à Informática II Obrigatória 2 2
Controlo de Alimentação e Bebidas Obrigatória 3 3
Enologia Obrigatória 2 2
Higiene Profissional e Alimentar Obrigatória 2 2
Matemática II Obrigatória 2 2
Introdução à Gestão II Obrigatória 2 2
Estágio em Alimentação e Bebidas Obrigatória Dois Meses 3

Créditos totais

26

Observações:

* Os alunos serão colocadso num dos dois cursos.

** 7 semanas de duração

SEGUNDO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português III Obrigatória 4 2
Inglês — Técnicas de Comunicação I Obrigatória 5 2
Turismo e Ambiente Obrigatória 2 2
Gestão e Alojamento I Obrigatória 3 2
Gestão de Alimentação e Bebidas I Obrigatória 4 2
Gestão de Aprovisionamento I Obrigatória 2 2
Informática Aplicada I Obrigatória 2 2
Indústria Hoteleira I Obrigatória 2 2
Contabilidade I Obrigatória 5 3
Economia I Obrigatória 3 3
Estatística I Obrigatória 2 2
Marketing Obrigatória 2 2

Créditos totais

26

 

SEGUNDO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português IV Obrigatória 4 2
Inglês — Técnicas de Comunicação II Obrigatória 5 2
Gestão e Alojamento II Obrigatória 3 2
Gestão de Alimentação e Bebidas II Obrigatória 4 2
Gestão de Aprovisionamento II Obrigatória 2 2
Informática Aplicada II Obrigatória 2 2
Indústria Hoteleira II Obrigatória 2 2
Contabilidade II Obrigatória 5 3
Economia II Obrigatória 3 3
Planeamento e Gestão de Instalações * Obrigatória 2 2
Estatística II Obrigatória 2 2
Marketing Hoteleiro Obrigatória 2 2
Estágio em Recepção Obrigatória Dois meses 3

Créditos totais

29

Observações:

* 7 semanas — Construcção e Arquitectura (de interiores)
   7 semanas — Planeamento e Gestão de Equipamento

TERCEIRO ANO
1.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português V Obrigatória 4 2
Inglês de Nível Superior I Obrigatória 5 2
Geografia Turística Obrigatória 2 2
Gestão de Recursos Humanos I Obrigatória 3 3
Agências de Viagens e Centrais de Reservas Obrigatória 2 2
Sistemas de Informação para Gestão I Obrigatória 2 2
Gestão Financeira Obrigatória 3 3
Contabilidade Analítica I Obrigatória 5 3
Legislação de Turismo e Hotelaria Obrigatória 2 2
Técnicas Hoteleiras I Obrigatória 2 2
Gestão Estratégica Obrigatória 2 2

Créditos totais

25

 

TERCEIRO ANO
2.º Semestre
Disciplinas Tipo Horas/Semana Créditos
Português VI Obrigatória 4 2
Inglês de Nível Superior II Obrigatória 5 2
Deontologia Obrigatória 2 2
Gestão de Destinos Turísticos Obrigatória 2 2
Gestão de Recursos Humanos II Obrigatória 3 3
Gestão de Animação Obrigatória 2 2
Relações Públicas Obrigatória 3 3
Sistemas de Informação para Gestão II Obrigatória 2 2
Contabilidade Analítica II Obrigatória 5 3
Técnicas Hoteleiras II Obrigatória 2 2
Projecto Obrigatória 3 2

Créditos totais

25

Observações:

Número total de créditos para obter a graduação — 153


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