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Legislação de Macau

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Ordem Executiva n.º 36/2000

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:

Ordem Executiva n.º 36/2000

BO N.º:

30/2000

Publicado em:

2000.7.24

Página:

908

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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  • LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR -
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  • UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU -
  • Ordem Executiva n.º 36/2000

    Tendo a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.», entidade titular da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, requerido, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, o funcionamento dos cursos que pretende ministrar;

    Considerando que a organização curricular, o reconhecimento de graus académicos, bem como os requisitos de acesso aos cursos encontram-se em conformidade com os estatutos de constituição da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

    Nestes termos;

    Sob proposta da «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.»;

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Aprovação de cursos

    A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é autorizada a leccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas.

    Artigo 2.º

    Licenciatura em Ciências

    São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências, constantes dos anexos I e II a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

    Artigo 3.º

    Licenciatura em Direito

    São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, constantes dos anexos III e IV a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

    Artigo 4.º

    Licenciatura em Bio-Medicina

    São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina, constantes dos anexos V e VI a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

    Artigo 5.º

    Licenciatura em Medicina Chinesa

    São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa, constantes dos anexos VII e VIII a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

    Artigo 6.º

    Licenciatura em Gestão de Empresas

    São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, constantes dos anexos IX e X a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

    20 de Julho de 2000.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    ANEXO I

    Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências

    Ãrea científica:

    Tecnologia de Informação.

    O curso é dividido em duas áreas de estudo:

    1. Tecnologia Informática e sua Aplicação; e

    2. Tecnologia de Informação Electrónica.

    Condições de acesso:

    As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

    Duração:

    Quatro anos lectivos. O período de tempo máximo para o estudante completar 180 créditos é de 6 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Aulas presenciais.

    Língua:

    Chinesa e inglesa.

    Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

    180 unidades de créditos assim distribuídas:

    a) Em disciplinas constantes do Quadro I do Anexo II, totalizando 84 créditos;

    b) Em disciplinas escolhidas de entre as existentes na Faculdade de Gestão e Administração, totalizando 6 créditos;

    c) Em disciplinas de especialização (em função da área escolhida), constantes dos Quadros II e III do Anexo II, até à obtenção de 90 créditos.

    Avaliação:

    O grau de licenciado é atribuído mediante a aprovação em provas escritas, a que acresce a apresentação de um trabalho escrito no último semestre.

    ———

    ANEXO II

    Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

    Quadro I

    Disciplinas Básicas Tipo Créditos
    Língua Chinesa de Nível Universitário Obrigatória 3
    Inglês “ 10
    Matemática Avançada (Cálculo) “ 11
    Ãlgebra Linear “ 4
    Probabilidades e Estatística “ 4
    Análise Numérica “ 4
    Física “ 10
    Laboratório de Física “ 1
    Análise de Circuitos “ 8
    Electrónica Analógica “ 7
    Electrónica Digital “ 7
    Linguagem e Programação Informática “ 5
    Processamento de Sinais Digitais “ 5
    Estrutura de Dados “ 5

    Total

      84

    Quadro II

    Especialização em Tecnologia de Informática e sua Aplicação

    Disciplinas Tipo Créditos
    Matemática Descritiva Obrigatória 5
    Organização Informática e Microcomputadores “ 5
    Experiências com «Hardware» de Computador (Interfaces) “ 4
    Sistemas Operativos “ 5
    Princípios sobre Compiladores “ 5
    Princípios sobre Bases de Dados “ 5
    Rede Informática e Comunicações “ 5
    Engenharia de Software “ 5
    Computação Gráfica “ 5
    Inteligência Artificial “ 4
    Tecnologia de Multimédia “ 4
    Tecnologia da Internet “ 5
    Fundamentos de Comunicações “ 5
    Programação Informática na Óptica do Utilizador Optativa*

    3

    Fundamentos da Teoria de Controle “ 3
    Processamento Digital de Imagem “ 3
    Dissertação Obrigatória 22

    Total

      90

    * O aluno deve escolher 2 disciplinas.

    Quadro III

    Especialização em Tecnologia de Informação Electrónica

    Disciplinas Tipo Créditos
    Processamento Digital de Imagens Obrigatória

    4

    Processamento de Sinal de Voz “ 4
    Redes de Comunicações Integradas “ 4
    Introdução à Tecnologia de Micro-Ondas “ 4
    Comunicações Móveis “ 4
    Comunicações por Fibras Ópticas “ 4
    Comunicações por Satélite “ 4
    «CAD» (Projecto Automático por Computador) de Circuitos Electrónicos “ 4
    Princípios sobre Comunicações “ 5
    Princípios sobre Computadores e Micro-Computadores “ 5
    Fundamentos da Computação Gráfica “ 4
    Síntese de Sistemas Digitais e Linguagem VHDL “ 4
    Projecto com Componentes Programáveis “ 4
    Sistemas de Comunicação por Imagem “ 3
    Redes Informáticas “ 5
    Programação Informática na Óptica do Utilizador Optativa*

    3

    Fundamentos da Teoria de Controle “ 3
    Processamento Digital de Imagem “ 3
    Dissertação Obrigatória 22

    Total

     

    90

    *O aluno deve escolher 2 disciplinas.

    ———

    ANEXO III

    Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito

    Ãrea científica:

    Ciências jurídicas: os sistemas jurídicos da China e de Macau.

    Condições de acesso:

    As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

    Duração:

    Quatro anos lectivos. O período de tempo máximo para o estudante completar 179 créditos é de 6 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Aulas presenciais.

    Língua:

    Chinesa.

    Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

    164 unidades de crédito para a conclusão das disciplinas constantes do Anexo IV, a que acresce a preparação de uma dissertação, à qual serão atribuídos mais 15 créditos.

    Avaliação:

    O grau de licenciado em Direito será atribuído mediante a aprovação nos exames das disciplinas e defesa com aproveitamento da dissertação.

    ANEXO IV

    Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

    Disciplinas Tipo Créditos
    Língua Inglesa/Língua Portuguesa Obrigatória 24
    Língua Chinesa de nível universitário “ 8
    Aplicação de Computadores “ 8
    Filosofia do Direito “ 4
    História do Direito Chinês “ 4
    História do Pensamento Jurídico Ocidental “ 4
    Direito Constitucional “ 3
    Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo “ 4
    Teoria Geral do Direito Civil “ 3
    Direitos Reais “ 2
    Direito das Obrigações “ 4
    Direito de Família e Sucessões “ 3
    Direito de Propriedade Intelectual “ 4
    Direito Criminal — Parte Geral “ 4
    Direito Criminal — Parte Especial “ 4
    Direito Processual Civil “ 4
    Direito Processual Criminal “ 4
    Direito das Empresas e Sociedades Comerciais “ 3
    Direito dos Títulos de Crédito “ 2
    Direito Comercial Marítimo “ 2
    Direito dos Seguros “ 2
    Direito das Bolsas de Valores “ 2
    Direito Económico (I) “ 3
    Direito Económico (II) “ 3
    Direito Fiscal “ 4
    Direito do Trabalho e da Segurança Social “ 3
    Direito do Ambiente “ 3
    Direito Internacional Público “ 4
    Direito Internacional Económico “ 5
    Direito Internacional Privado “ 3
    Direito Constitucional Estrangeiro Optativa*

    4

    Direito Legislativo “ 4
    Direito Comparado “ 4
    Lei Básica de Macau Obrigatória 4
    Direito Administrativo de Macau “ 4
    Direito Civil de Macau “ 6
    Direito Criminal de Macau “ 4
    Direito Comercial de Macau “ 4
    Direito Processual Civil de Macau “ 4
    Direito Processual Criminal de Macau “ 4
    Dissertação “ 15

    Total

     

    179

    * O aluno deve escolher 1 disciplina.

    ———

    ANEXO V

    Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Bio-Medicina

    Ãrea científica:

    Bio-Medicina.

    Condições de acesso:

    As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

    Duração:

    A duração do curso é de 4 anos lectivos, até ao máximo de 7 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Aulas presenciais.

    Língua:

    Chinesa.

    Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

    160 unidades de crédito, assim distribuídas:

    a) Em disciplinas obrigatórias, constantes do Anexo VI, totalizando 150 créditos;

    b) Em disciplinas optativas, constantes do mesmo Anexo, até à obtenção de 10 créditos.

    Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no decurso do sexto semestre, com a duração de 20 semanas.

    Avaliação:

    A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão do estágio com aproveitamento.

    ———

    ANEXO VI

    Plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina

    Disciplinas Tipo Créditos
    Chinês Moderno Obrigatória

    5

    Chinês Arcaico utilizado na Medicina Chinesa “  5
    Inglês Especializado “ 6
    Bases de Informática “ 3
    História da Medicina Chinesa “ 2
    Teoria Básica da Medicina Chinesa “ 6
    Diagnósticos na Medicina Chinesa “ 5
    Matéria Médica Chinesa “ 8
    Estudo das Receitas Medicinais Chinesas “ 6
    Medicina Interna Tradicional Chinesa “ 10
    Acupunctura e «Moxibustion» “ 6
    Ciência de «Tuina» “ 4
    Cânone da Medicina Interna “ 4
    Doenças Febris Tifóides “ 4
    Câmara Ãurea “ 4
    Doenças Febris Sazonais “ 4
    Anatomia Humana “ 5
    Histologia e Embriologia “ 3
    Fisiologia “ 5
    Bioquímica “ 5
    Micro-Imunologia “ 3
    Patologia “ 5
    Farmacologia “ 5
    Diagnósticos em Medicina Ocidental “ 6
    Medicina Interna Ocidental “ 4
    Plano Geral da Cirurgia “ 4
    Cirurgia na Medicina Chinesa “ 4
    Ginecologia na Medicina Chinesa “ 4
    Pediatria na Medicina Chinesa “ 4
    Traumatologia na Medicina Chinesa “ 4
    Otorrinolaringologia na Medicina Chinesa “ 2
    Oftalmologia na Medicina Chinesa “ 2
    Preservação da Saúde e Reabilitação “ 3
    Doutrinas dos Célebres em Medicina Chinesa Optativa

    3

    Psicologia Médica “ 2
    Ética Médica “ 2
    Medicina Preventiva “ 3
    Medicina de Emergência “ 3
    Estudo das Doenças Contagiosas “ 2
    Estágio a realizar no 6.º semestre Obrigatório

    20

    ———

    ANEXO VII

    Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

    Ãrea científica:

    Medicina chinesa.

    Condições de acesso:

    As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

    Duração:

    A duração do curso é de 5 anos lectivos, até um máximo de 7 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Aulas presenciais.

    Língua:

    Chinesa.

    Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

    160 unidades de crédito, assim distribuídas:

    a) Em disciplinas obrigatórias, constantes do Anexo VIII, totalizando 150 créditos;

    b) Em disciplinas optativas, constantes do mesmo Anexo, até à obtenção de 10 créditos.

    Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no decurso do sexto semestre, com a duração de 20 semanas, e um estágio em medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria e ortopedia em medicina chinesa e cirurgia ocidental, no decurso do nono e décimo semestres, com a duração de 52 semanas.

    Avaliação:

    A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão dos estágios com aproveitamento.

    ———

    ANEXO VIII

    Plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

    Disciplinas Tipo Créditos
    Chinês Moderno Obrigatória 5
    Chinês Arcaico utilizado na Medicina Chinesa “ 5
    Inglês Especializado “ 6
    Bases de Informática “ 3
    História da Medicina Chinesa “ 2
    Teoria Básica da Medicina Chinesa “ 6
    Diagnósticos com Medicina Chinesa “ 5
    Matéria Médica Chinesa “ 8
    Estudo das Receitas Medicinais Chinesas “ 6
    Medicina Interna Tradicional Chinesa “ 10
    Acupunctura e «Moxibustion» “ 6
    Ciência de «Tuina» “ 4
    Cânone da Medicina Interna “ 4
    Doenças Febris Tifóides “ 4
    Câmara Ãurea “ 4
    Doenças Febris Sazonais “ 4
    Anatomia Humana “ 5
    Histologia e Embriologia “ 3
    Fisiologia “ 5
    Bioquímica “ 5
    Micro-Imunologia “ 3
    Patologia “ 5
    Farmacologia “ 5
    Diagnósticos em Medicina Ocidental “ 6
    Medicina Interna Ocidental “ 4
    Plano Geral de Cirurgia “ 4
    Cirurgia na Medicina Chinesa “ 4
    Ginecologia na Medicina Chinesa “ 4
    Pediatria na Medicina Chinesa “ 4
    Traumatologia na Medicina Chinesa “ 4
    Otorrinolaringologia na Medicina Chinesa “ 2
    Oftalmologia na Medicina Chinesa “ 2
    Preservação da Saúde e Reabilitação “ 3
    Doutrinas dos Célebres em Medicina Chinesa Optativa

    3

    Psicologia Médica “ 2
    Ética Médica “ 2
    Medicina Preventiva “ 3
    Medicina de Emergência “ 3
    Estudo das Doenças Contagiosas “ 2
    Estágio a realizar no 6.º semestre Obrigatório

    20

    Estágio final a realizar no 9.º e 10.º semestre

    “

    —

    ———

    ANEXO IX

    Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

    Ãrea científica:

    Gestão de Empresas.

    O curso compreende as seguintes áreas: Contabilidade, Sistemas de Informação Empresarial, Gestão de Recursos Humanos, «Marketing», Sistema Bancário e Financeiro e Relações Comerciais com a China.

    Condições de acesso:

    As previstas no art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

    Duração:

    Quatro anos lectivos. O período do tempo máximo para o estudante completar 180 créditos é de 6 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Aulas presenciais.

    Língua:

    Chinesa e inglesa.

    Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

    O estudante terá de completar 180 unidades de créditos, assim distribuídas:

    a) Em disciplinas constantes do Quadro I do Anexo X, totalizando 80 créditos;

    b) Em disciplinas de especialização, constantes do Quadro II do Anexo X (em função da área escolhida) e em disciplinas de entre as existentes nas diversas áreas do mesmo Quadro, até à obtenção de 100 créditos.

    Avaliação:

    Assenta em métodos de avaliação internacionais. Inclui trabalhos e provas escritas.

    ———

    ANEXO X

    Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

    Quadro I

    Disciplinas Básicas Tipo Créditos
    Comunicações Comerciais (Semestral) Obrigatória 5
    Métodos Quantitativos de Comércio “ 5
    Introdução à Contabilidade “ 10
    Introdução à Informática “ 5
    Economia “ 10
    Princípios de Gestão (Semestral) “ 10
    Marketing (Semestral) “ 10
    Direito Comercial “ 10
    Aplicação da Tecnologia ao Comércio “ 5
    China Contemporânea “ 10

    Total

     

    80

    Quadro II

    DISCIPLINAS DE ESPECIALIZAÇÃO

    Variante de Contabilidade

    Disciplinas Tipo Créditos
    Gestão Financeira Obrigatória 10
    Contabilidade Empresarial “ 10
    Direito das Sociedades Comerciais “ 10
    Sistema Informático de Contabilidade “ 10
    Finanças “ 10
    Gestão e Contabilidade de Custos “ 10
    Relatório e Análise de Finanças “ 10
    Tributação “ 10
    Auditoria “ 10

    Total

     

    90

    Variante de Sistemas de Informação Empresarial

    Disciplinas Tipo Créditos
    Gestão de Sistemas Informáticos Obrigatória 10
    Desenvolvimento dos Sistemas MIS “ 5
    Aplicações de Rede e Comércio Electrónico “ 10
    Análise e Desenho dos Sistemas Comerciais “ 10
    Telecomunicação e Sistema Comercial de Automação “ 10
    Apoio à Decisão e Sistemas Baseados no Conhecimento “ 10
    Estratégia de Sistemas de Informação “ 10
    Projecto para Sistemas de Informação Comerciais “ 5

    Total

     

    70

    Variante de Gestão de Recursos Humanos

    Disciplinas Tipo Créditos
    Comportamento Organizacional Obrigatória 5
    Gestão de Organizações “ 10
    Gestão de Recursos Humanos “ 10
    Psicologia de Gestão “ 5
    Técnica Pragmática de Gestão de Recursos Humanos “ 10
    Estratégia e Planeamento de Gestão de Recursos Humanos “ 5
    Relações Laborais e Direito de Trabalho “ 5
    Relatório de Investigação “ 10

    Total

     

    60

    Variante de Marketing

    Disciplinas Tipo Créditos
    Comportamento do Consumidor e Gestão da Promoção Obrigatória 10
    Pesquisa de Mercado “ 5
    Marketing Internacional “ 5
    Marketing de Serviços “ 5
    Estratégia de Marketing “ 5
    Marketing Estratégico e Internacional “ 10
    Relatório de Pesquisa “ 10
    Comportamento Organizacional “ 5
    Gestão Estratégica “ 5

    Total

     

    60

    Variante de Sistema Bancário e Financeiro

    Disciplinas Tipo Créditos
    Contabilidade de Empresas Obrigatória 10
    Sistema Bancário e Financeiro de Macau “ 10
    Banca Comercial “ 10
    Gestão Financeira “ 5
    Legislação do Sistema Bancário e Financeiro de Macau “ 5
    Seguros “ 5
    Gestão de Instituições Financeiras “ 10
    Gestão de Investimento “ 10
    Gestão Financeira Avançada “ 10
    Projecto de Pesquisa “ 10

    Total

     

    90

    Variante de Relações Comerciais com a China

    Disciplinas Tipo Créditos
    Gestão de Comércio Internacional Obrigatória 10
    Relações Económico-Comerciais Externas da China “ 10
    Mercado Chinês e Estratégia “ 10
    Legislação do Comércio Externo da China “ 10
    Contabilidade e Sistema Fiscal da China “ 10
    Relatório de Pesquisa “ 20

    Total

     

    70


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