Legislação de Macau

A experiência colhida com a realização dos internatos médicos, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, aconselha a que se proceda à revisão do respectivo regime que, entretanto, se revelou parcialmente desadequado às crescentes exigências da formação médica profissionalizante.

Aproveita-se ainda esta revisão do regime legal dos internatos para consagrar a possibilidade de reconhecimento de habilitações profissionais obtidas fora de Macau, regular o respectivo processo e clarificar algumas soluções normativas cuja aplicação prática tem suscitado dificuldades.

A natureza e complexidade da regulamentação aplicável aos internatos médicos torna imperativo que o diploma a publicar se alicerce em princípios e regras gerais uniformes que só a sua unidade técnico-formal permite assegurar.

Nestes termos;

Ouvido o Conselho Consultivo;

O processo de formação profissional, após a licenciatura em medicina, desenvolve-se em duas fases:

a) O internato geral;

1. A organização, coordenação e supervisão dos internatos competem à Direcção dos Internatos Médicos, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho.

2. Compete, em especial, à Direcção dos Internatos Médicos:

a) Propor, organizar e realizar os concursos de ingresso nos internatos;

b) Reconhecer idoneidade aos serviços para a realização de estágios;

c) Definir os «curricula» dos internatos e propor os respectivos programas, a sua revisão ou alteração;

d) Acompanhar as condições de trabalho e de ensino proporcionadas aos internos de cada serviço e verificar a sua adequação aos objectivos de valorização profissional;

e) Propor e orientar a distribuição dos internos pelos diferentes serviços e áreas profissionais de acordo com a respectiva capacidade;

f) Organizar as provas finais dos internatos;

g) Promover iniciativas de interesse para a formação dos internos;

h) Propor as medidas que julgue convenientes ou necessárias para a melhoria dos internatos;

2. O mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos é de 2 anos, renovável por igual período.

2. Os programas de formação referidos no número anterior devem ser estruturados por áreas profissionais ou estágios e devem conter:

a) Duração total do período de formação;

b) Sequência dos estágios;

c) Duração de cada estágio;

d) Local de formação para cada estágio;

e) Objectivos de desempenho e de conhecimentos;

f) Descrição do desempenho;

g) Avaliação do desempenho e de conhecimentos, nomeadamente tipo e momentos da avaliação, parâmetros a avaliar, factores de ponderação e documentos auxiliares de avaliação.

2. O reconhecimento da idoneidade é determinado em função dos seguintes critérios:

a) Número e qualificação dos médicos do serviço que assegure o cumprimento dos programas de formação;

b) Recursos humanos e materiais que permitam a inserção dos internos no serviço e um efectivo trabalho de equipa;

c) Plano de acção que inclua a programação de cuidados e actividades de formação em serviço com adequado grau de execução;

d) Existência de serviços de urgência e de consulta externa ou de serviços articulados com estes, bem como existência de adequado apoio dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, quando tal seja exigido para cumprimento do programa formativo;

e) Arquivo de informação médica organizado;

f) Verificação de condições e meios de apoio à formação, designadamente apoio bibliográfico, reuniões técnico-científicas periódicas ou outras actividades dirigidas à formação.

2. No caso previsto no número anterior, compete aos Serviços de Saúde de Macau assegurar os contactos com as instituições onde decorre a formação e acompanhar a evolução e o cumprimento dos respectivos objectivos.

3. A frequência de estágios fora de Macau é autorizada por despacho do Governador, mediante proposta da Direcção dos Internatos Médicos e parecer favorável do director dos Serviços de Saúde de Macau.

2. O número de vagas nos internatos é fixado pelo Governador, mediante proposta do director dos Serviços de Saúde de Macau.

3. A abertura do concurso é autorizada por despacho do Governador, mediante proposta do director dos Serviços de Saúde de Macau.

4. O aviso de abertura do concurso é publicado no Boletim Oficial e em, pelo menos, dois jornais, um de língua portuguesa e outro de língua chinesa, e dele deve constar:

a) Prazo de apresentação de candidaturas;

b) Número de lugares a concurso;

c) Forma e local de apresentação das candidaturas;

d) Requisitos de admissão;

e) Documentos que devem acompanhar o requerimento;

f) Outros elementos julgados necessários ou úteis para melhor esclarecimento dos interessados.

São deveres especiais dos internos:

a) Participar em todas as actividades e efectuar os estágios que constem dos respectivos programas de formação;

b) Prestar trabalho, quando solicitado e após a conclusão do internato complementar, em organismos de saúde do Território, por um período de tempo equivalente ao deste internato;

a) Por motivo de doença, devidamente justificada, de duração superior a 22 dias úteis;

b) Durante o período de faltas por maternidade;

c) Durante o período de faltas por licença especial.

2. A interrupção do internato não pode prejudicar, em circunstância alguma, a duração total dos estágios previstos no programa de formação.

2. A repetição da formação é autorizada pelo director dos Serviços de Saúde de Macau, mediante proposta da Direcção dos Internatos Médicos, após audição do responsável pelo serviço onde decorreu a formação e do orientador de formação.

3. A repetição da formação, com direito a remuneração, só pode ser autorizada uma vez e para uma única área profissional ou estágio.

4. A falta de aproveitamento na segunda repetição determina a cessação imediata do contrato ou da comissão de serviço.

2. A falta de aproveitamento por motivo de faltas injustificadas determina a cessação do contrato ou da comissão de serviço, sem prejuízo de outros efeitos previstos na lei.

3. A falta de aproveitamento por motivo de excesso de faltas justificadas obriga à compensação do respectivo período de ausência.

2. Os internos são providos por contrato além do quadro ou, tratando-se de pessoal do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, em comissão de serviço, podendo, neste caso, os interessados optar pelo vencimento da categoria e escalão e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem.

3. O trabalho dos internos é prestado em regime de dedicação exclusiva que é incompatível com o desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada.

4. O disposto no número anterior não impede:

a) A publicação de obras literárias e científicas;

b) A realização de conferências, seminários, palestras e outras actividades análogas de curta duração;

2. Os diplomas são emitidos, a requerimento dos interessados, pela Direcção dos Internatos Médicos e homologados pelo Governador.

3. A entidade emitente deve lavrar termo, em livro próprio, de cada diploma emitido.

2. O internato geral tem por objectivo aprofundar os conhecimentos adquiridos durante o curso de Medicina e preparar o estagiário para o exercício profissional autónomo e responsável da actividade médica.

3. A conclusão, com aproveitamento, do internato geral é condição necessária para o exercício da profissão médica nos Serviços de Saúde de Macau e para o acesso à formação em internato complementar.

2. Os orientadores de estágio são designados pela Direcção dos Internatos Médicos, sob proposta do responsável pelo serviço onde vai decorrer o estágio.

3. Na designação dos orientadores de estágio deve ser observada, na medida do possível, a regra de um orientador para três internos, salvo em casos excepcionais, a autorizar pela Direcção dos Internatos Médicos.

a) Identificação completa do candidato e nacionalidade;

b) Data e local de nascimento;

c) Universidade e data da licenciatura ou da equiparação;

d) Outros elementos, julgados necessários ou úteis, quando previstos no aviso de abertura do concurso.

2. Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos ou do certificado comprovativo da sua existência em qualquer serviço público:

a) Certificado da licenciatura ou da equiparação;

2. Na prova escrita, além da língua portuguesa ou chinesa, pode ser utilizada a língua inglesa, de acordo com a opção do candidato.

2. Em caso de igualdade classificativa têm preferência, sucessivamente:

a) Os candidatos que tenham melhor classificação final do curso de Medicina;

2. A avaliação de cada interno é expressa, sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores e tem como finalidade aferir as seguintes componentes:

a) Nível de conhecimentos;

b) Desempenho individual.

3. A avaliação do nível de conhecimentos, teóricos e práticos, pode ser complementada por prova adicional, designadamente pela apreciação e discussão do relatório de actividades e/ou trabalho escrito.

4. A classificação final dos estágios em cada área profissional tem por base a avaliação a que se referem os números anteriores e deve considerar, de forma autónoma, os seguintes parâmetros:

a) Nível de conhecimentos teóricos (classificação de 0 a 4 valores);

b) Capacidade de execução técnica (classificação de 0 a 4 valores);

c) Interesse pela valorização profissional (classificação de 0 a 3 valores);

d) Capacidade de exposição oral e escrita (classificação de 0 a 3 valores);

e) Organização do trabalho (classificação de 0 a 2 valores);

f) Disponibilidade e capacidade de integração em equipa (classificação de 0 a 2 valores);

g) Relações humanas no trabalho (classificação de 0 a 1 valores);

2. A classificação de cada estágio resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas avaliações de desempenho e de conhecimentos.

em que:

CAF = classificação obtida na área de formação;

T = tempo de duração da área de formação em meses;

2. A lista classificativa final do internato é afixada em local público dos serviços, dispondo os candidatos de 8 dias úteis, após a afixação, para recorrer para o director dos Serviços de Saúde de Macau.

a) As habilitações académicas do interessado sejam reconhecidas, nos termos da lei, como licenciatura em medicina;

b) A formação obtida seja equivalente, no todo ou em parte, à do programa do internato geral.

2. A equivalência parcial só pode ser concedida após admissão no internato geral e o seu reconhecimento dispensa a frequência dos estágios do programa de formação em relação aos quais se verificou o reconhecimento.

3. O reconhecimento da equivalência total ou parcial deve ser requerido ao director dos Serviços de Saúde de Macau com junção dos documentos comprovativos dos requisitos previstos no n.º 1.

4. Compete à Direcção dos Internatos Médicos analisar os requerimentos referidos no número anterior e emitir parecer a submeter ao director dos Serviços de Saúde de Macau.

5. A Direcção dos Internatos Médicos, para os efeitos previstos no número anterior, pode solicitar aos interessados e a quaisquer entidades do Território ou do exterior as informações e pareceres que entenda necessários.

6. O reconhecimento da equivalência total pressupõe o aproveitamento em prova de avaliação.

7. Quando a Direcção dos Internatos Médicos se pronuncie em sentido favorável à equivalência total deve propor a constituição do júri da prova de avaliação referida no número anterior, bem como a data em que esta se deve realizar.

2. Integram o internato complementar os seguintes ramos:

a) Clínica geral, que habilita o médico para o exercício da medicina na especialidade de clínica geral;

b) Hospitalar, que habilita o médico para o exercício da medicina em especialidades hospitalares;

c) Saúde pública, que habilita o médico para o exercício da medicina na especialidade de saúde pública.

3. As áreas profissionais que integram os ramos referidos no número anterior são as constantes do anexo II, que faz parte integrante do presente diploma.

4. As áreas profissionais e o tempo de duração dos estágios dos internatos complementares previstos no anexo II podem ser revistos e alterados por despacho do Governador.

2. O orientador de formação é um médico do serviço da respectiva especialidade com a necessária qualificação técnica, a designar pela Direcção dos Internatos Médicos, sob proposta do responsável pelo serviço.

3. Nos estágios que decorram em serviço diferente da colocação oficial, os internos têm um orientador local de estágio, a quem compete, em articulação com o orientador de formação, exercer as funções de orientador de formação.

4. Os orientadores de estágio são designados pela Direcção dos Internatos Médicos, sob proposta do orientador de formação, depois de ouvido o responsável pelo serviço onde vai decorrer o estágio.

5. Na designação dos orientadores de formação e dos orientadores de estágio deve ser observada, na medida do possível, a regra de um orientador para três internos, salvo em casos excepcionais a autorizar pela Direcção dos Internatos Médicos.

6. O responsável pelo serviço onde o interno se encontra oficialmente colocado, ou a efectuar estágios parcelares, pode ser designado, respectivamente, orientador de formação ou de estágio.

a) A apreciação e discussão do «Curriculum Vitae»;

b) A entrevista profissional.

2. Nas provas referidas no número anterior, além da língua portuguesa ou chinesa, pode ser utilizada a língua inglesa, por opção do candidato.

3. Os resultados obtidos naquelas provas são expressos numa escala de 0 a 20 valores e a classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

a) Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;

b) Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», com ponderação 2;

c) Entrevista profissional, com ponderação 1.

2. Em caso de igualdade de classificativa têm preferência, sucessivamente:

a) Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;

b) Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas portuguesa e chinesa.

2. A mudança de especialidade, por repetição do concurso de admissão, implica a celebração de novo contrato e a cessação dos efeitos do anterior.

3. Os internos que, por motivo superveniente de saúde, devidamente comprovado por junta médica dos Serviços de Saúde de Macau, fiquem incapacitados para o exercício da medicina no ramo ou área profissional que frequentem, podem ser autorizados a mudar para outra especialidade compatível com a sua capacidade.

4. A mudança a que se refere o número anterior depende da capacidade formativa dos serviços e deve fazer-se para a especialidade que tenha maior afinidade com o programa curricular e com a formação já obtida.

a) Dispensa de serviço até 15 dias;

b) Equiparação a bolseiro, quando as acções de formação tenham duração superior à prevista na alínea anterior.

2. As acções de formação previstas no número anterior podem ser autorizadas quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

a) Estejam enquadradas no plano de formação estabelecido e não ultrapassem a duração fixada no programa para esse tipo de acções;

b) Sejam de especial interesse para a formação e não possam ser frequentadas no Território.

3. A autorização a que se refere o n.º 1 é concedida, a pedido do interno, devidamente justificado e com parecer favorável da Direcção dos Internatos Médicos.

4. As deslocações ao exterior para os efeitos previstos neste artigo não dão lugar a pagamento de ajudas de custo, excepto quanto aos transportes cujo abono é determinado de acordo com o regime aplicável aos trabalhadores da Administração Pública de Macau, em missão oficial de serviço.

A avaliação de cada interno é expressa, sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores e tem como finalidade aferir as seguintes componentes:

a) Nível de conhecimentos;

2. A avaliação do desempenho fundamenta, de acordo com o artigo 47.º, a classificação do final de cada estágio que deve considerar e autonomizar os seguintes parâmetros:

a) Capacidade de execução técnica;

b) Interesse pela valorização profissional;

c) Responsabilidade profissional;

d) Relações humanas no trabalho.

2. A avaliação de conhecimentos teóricos e práticos realiza-se no final de cada estágio através de uma prova que pode consistir, designadamente, na apreciação e discussão de relatório de actividades e/ou de trabalho escrito.

3. Para efeitos de classificação, e no prazo de 30 dias após o termo de cada estágio, o interno deve entregar ao responsável pela formação dois exemplares dos relatórios que elaborou, sendo um deles remetido à Direcção dos Internatos Médicos.

4. A não entrega dos relatórios no prazo estabelecido no número anterior implica a perda de aproveitamento no respectivo estágio.

2. A classificação de cada estágio resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas avaliações de desempenho e de conhecimentos.

a) Nos internatos hospitalares, ao responsável do serviço, mediante proposta do orientador de formação ou de estágio;

b) Nos internatos de clínica geral e de saúde pública, aos orientadores de formação, com o parecer favorável do responsável pelo serviço onde se realiza o estágio.

2. A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica.

2. Em qualquer das provas o candidato deve ser interrogado, no mínimo, por dois membros do júri.

3. As deliberações do júri devem constar de actas em que se especifiquem:

a) As classificações atribuídas e respectiva fundamentação relativamente a cada uma das provas;

2. O incumprimento do prazo referido no número anterior por motivos imputáveis ao interno determina a cessação do pagamento da remuneração e demais abonos, a partir do termo daquele prazo.

3. Compete ao presidente do júri a definição do calendário das provas de avaliação final e o envio dos «curricula» dos candidatos aos restantes membros do júri, acompanhados de toda a informação pertinente à realização das provas.

2. A classificação da prova curricular é o resultado da média aritmética simples das classificações atribuídas pelos membros do júri, sendo o seu valor arredondado às décimas.

3. A classificação da prova curricular deve ser fundamentada com recurso aos seguintes elementos:

a) Descrição e análise da evolução formativa ao longo do internato;

b) Descrição e análise do contributo do trabalho do candidato para o funcionamento dos serviços;

c) Frequência e classificação de cursos cujo programa de formação tenha interesse para a especialidade e se enquadrem na fase de formação em que foram efectuados;

d) Publicação ou apresentação pública de trabalhos;

e) Trabalhos escritos e/ou comunicados, elaborados no âmbito dos serviços e da especialidade;

f) Participação, dentro da área de especialização, na formação de outros profissionais.

4. A argumentação da prova curricular tem a duração máxima de uma hora e trinta minutos, cabendo metade do tempo ao júri, nos termos do n.º 2 do artigo 56.º, e a outra metade ao candidato.

5. A classificação da prova curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se aprovado o interno que obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

a) Observação de um doente, elaboração do respectivo relatório e sua discussão, para as especialidades clínicas;

b) Análise de casos, com elaboração de relatório e a sua discussão, para as especialidades não clínicas.

2. Em todas as provas que envolvam doentes devem ser cumpridos os princípios éticos necessários, nomeadamente a obtenção do consentimento dos doentes envolvidos.

3. Nas especialidades clínicas devem observar-se ainda as seguintes regras:

a) O doente referido na alínea a) do n.º 1 é sorteado no próprio dia em que se realiza a prova, com base num número mínimo de três doentes escolhidos pelo júri, não podendo o candidato ter acesso ao processo individual do doente;

b) A observação do doente deve ser efectuada na presença de, pelo menos, um membro do júri, e não deve prolongar-se para além de uma hora, podendo o candidato, no decurso da observação, tomar as notas que entenda necessárias;

c) O candidato, após autorização do doente e do júri, pode executar exames especiais que julgue convenientes para melhor esclarecimento da situação clínica em causa;

d) Terminado o período de tempo destinado à observação do doente, o candidato inicia a redacção de um relatório sobre o doente que observou, dispondo de noventa minutos para a sua conclusão;

e) O relatório escrito a que se refere a alínea anterior deve conter a anamnese, o resultado da observação, as hipóteses de diagnóstico mais prováveis, bem como a sua discussão;

f) O candidato elabora ainda uma lista justificada de exames complementares ou especializados que considere necessários a um melhor esclarecimento da situação clínica;

g) O relatório e a lista referidos nas alíneas d) e f), respectivamente, devem ser entregues ao júri que os encerra em envelope nominal, rubricado pelos intervenientes na prova;

h) Após o encerramento do relatório e da lista, o júri deve fornecer ao candidato os resultados dos estudos requisitados, sempre que estes constem do processo clínico do doente;

i) Face aos elementos anteriores, fornecidos pelo júri, o candidato elabora um breve relatório, do qual constam o diagnóstico mais provável, o respectivo plano terapêutico e o prognóstico bem como o plano de seguimento;

j) Para a elaboração do relatório referido na alínea anterior o candidato dispõe de sessenta minutos.

4. Nos internatos a seguir indicados, os casos a analisar em cada especialidade subordinam-se às regras seguintes:

I — Anatomia patológica

a) Observação e relatório do diagnóstico de 20 lâminas histológicas, sorteadas e escolhidas pelo júri imediatamente antes do início da prova, sendo de noventa minutos o tempo concedido para esta prova;

b) Descrição e interpretação, perante o júri, de 20 diapositivos de imagens macro e/ou microscópicas, sorteadas e escolhidas pelo júri imediatamente antes do início da prova, sendo de trinta minutos o tempo concedido para esta prova;

c) Discussão, durante sessenta minutos, dos relatórios da prova de lâminas e do relatório de uma autópsia feita durante o último mês de internato;

d) A autópsia a que se refere a alínea anterior deve ser executada na presença do responsável do serviço, que entrega ao júri, em envelope fechado, uma informação escrita sobre a qualidade do desempenho técnico do candidato.

II — Anestesiologia

a) Observação e estudo de um doente, sorteado com base num número mínimo de 3 doentes, escolhidos pelo júri, no próprio dia em que se realiza a prova;

b) Para a observação e estudo referidos na alínea anterior são fornecidos ao candidato elementos sobre o diagnóstico, a intervenção proposta, o posicionamento do doente e a duração prevista para o acto cirúrgico;

c) A observação do doente, efectuada na presença de pelo menos um elemento do júri, tem a duração máxima de noventa minutos, podendo o candidato, no decurso da observação, tomar as notas que entenda necessárias e executar as técnicas não invasivas que forem adequadas e possíveis;

d) Durante este período o candidato solicita os exames complementares que julgar necessários e o júri fornece os que estiverem disponíveis;

e) Terminado o período de tempo destinado à observação do doente, o candidato redige o respectivo relatório dispondo de noventa minutos para a sua conclusão;

f) Do relatório referido na alínea anterior devem constar as propostas de conduta anestésica no pré, intra e pós-operatório imediato.

III — Hematologia/Imuno-hemoterapia

a) Observação e estudo de um doente, sorteado com base num número mínimo de quatro, escolhidos pelo júri, imediatamente antes do início da prova;

b) Para o estudo do doente, efectuado na presença de pelo menos um membro do júri, é concedido o prazo de uma hora, sendo de noventa minutos o tempo que o candidato dispõe para a elaboração do respectivo relatório;

c) Durante o período de tempo fixado pelo júri e na presença de pelo menos um dos seus membros, o candidato deve executar ainda um trabalho laboratorial da especialidade;

d) O trabalho laboratorial deve ser sorteado com base num número mínimo de quatro escolhidos pelo júri, dispondo o candidato de uma hora para a elaboração do respectivo relatório;

e) As restantes condições não especificadas são reguladas pelo disposto nos n.os 3 e 5.

IV — Patologia clínica

a) Execução de duas análises clínicas e redacção do respectivo relatório;

b) As análises são efectuadas na presença de pelo menos um membro do júri, sendo sorteadas de entre uma lista de trinta, a divulgar pelo júri, com 30 dias de antecedência;

c) A lista das trinta análises referida na alínea anterior, abrange, de forma equitativa, as áreas de hematologia, microbiologia e química analítica;

d) O tempo para a execução das análises é determinado pelo júri, sendo de uma hora o período de tempo concedido para a elaboração do respectivo relatório;

e) Observação e exame de seis preparações, sendo duas de hematologia, duas de bacteriologia e duas de parasitologia;

f) As preparações referidas na alínea anterior são sorteadas pelo júri, imediatamente antes do início da prova, com base num número mínimo de dez preparações por cada uma das áreas referidas, sendo de duas horas o tempo total concedido para a sua observação e elaboração do respectivo relatório.

V — Radiologia

a) Análise de quatro imagiológicos, sorteados com base num número mínimo de 6 casos escolhidos pelo júri;

b) Os casos referidos na alínea anterior são constituídos pelos documentos iconográficos e pelos elementos clínicos e laboratoriais que o júri entenda necessários à respectiva apreciação pelo candidato;

c) O candidato deve elaborar um relatório de cada caso, no qual constem a descrição dos achados, as hipóteses diagnósticas mais prováveis e, sendo caso disso, a proposta de outros actos imagiológicos de diagnóstico ou terapêutica adequados à situação clínica;

d) Para a apreciação dos casos e elaboração dos quatro relatórios referidos na alínea anterior, o candidato dispõe de um tempo máximo de duas horas e trinta minutos.

VI — Saúde pública

a) Prova escrita que consiste num conjunto de questões dirigidas ao diagnóstico, à resolução e à monitorização de situações do foro da especialidade, designadamente vigilância e controlo de grupos de risco e de riscos ambientais, epidemiologia das doenças transmissíveis e crónico-degenerativas, aplicação de métodos de administração em saúde, epidemiológicos e de investigação;

b) O tempo para a realização da prova é de três horas, não havendo lugar à sua discussão.

5. Os relatórios elaborados são entregues ao júri, em envelope nominal rubricado pelos intervenientes nas provas e que é aberto na presença do candidato imediatamente antes do início da discussão.

6. A discussão do relatório é feita, no mínimo, por dois membros do júri, cabendo metade do tempo ao júri e a outra metade ao candidato.

7. A classificação da prova prática é expressa na escala de 0 a 20 valores e tornada pública, considerando-se aprovado o candidato que obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

2. A prova teórica tem a duração máxima de duas horas, cabendo metade do tempo ao júri e a outra metade ao candidato.

3. A classificação da prova teórica é expressa na escala de 0 a 20 valores e tornada pública, considerando-se aprovado o candidato que obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

2. A falta de aproveitamento na repetição da avaliação final determina a cessação da comissão de serviço ou do contrato.

3. Após a desvinculação, o candidato pode ainda apresentar-se uma vez à avaliação final, devendo, para este efeito, requerer ao Governador a respectiva autorização.

4. A autorização referida no número anterior não implica a abertura de uma época especial de exames.

em que:

ME = média ponderada das classificações obtidas nos estágios do programa da especialidade;

CAF = classificação obtida na avaliação final.

2. A média das classificações obtidas nos estágios (ME) é obtida de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º e é fornecida ao júri pela Direcção dos Internatos Médicos, antes do início das provas da avaliação final.

3. A lista classificativa final do internato e a classificação em cada uma das provas são afixadas em local público dos serviços, dispondo os candidatos de 8 dias úteis, após a afixação, para recorrer da decisão do júri para o director dos Serviços de Saúde de Macau.

4. A classificação final atribuída ao interno deve constar de lista homologada pelo Governador a publicar no Boletim Oficial de Macau.

5. Todas as operações conducentes à classificação da avaliação final e à classificação final do internato constam de actas elaboradas pelo júri, às quais se apensam os suportes de avaliação utilizados em cada prova devidamente assinados por todos os membros do júri.

1. Podem ser equiparados ao grau conferido pelos internatos complementares regulados no presente diploma, outros graus de especialização médica, incluindo os obtidos fora de Macau, quando preenchidos os seguintes requisitos:

a) As habilitações académicas do interessado sejam reconhecidas, nos termos da lei, como licenciatura em medicina;

b) A formação especializada seja equivalente à obtida no internato complementar dos Serviços de Saúde de Macau;

c) O grau de especialização seja titulado por diploma ou certificado emitido por entidade idónea.

2. O reconhecimento da equivalência é requerido ao director dos Serviços de Saúde de Macau com junção dos documentos comprovativos dos requisitos previstos no número anterior.

3. Compete à Direcção dos Internatos Médicos analisar os requerimentos previstos no número anterior e propor a decisão ao director dos Serviços de Saúde de Macau.

4. A Direcção dos Internatos Médicos, para os efeitos previstos no número anterior, pode solicitar aos interessados e a quaisquer entidades de Macau ou do exterior as informações e pareceres que entenda necessários.

5. A prova da equiparação é feita por certificado de modelo a aprovar pelo director dos Serviços de Saúde de Macau.

6. O certificado de equiparação, assinado pelo director dos Serviços de Saúde de Macau, tem valor idêntico ao diploma obtido com a aprovação no internato complementar.

7. O grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma.

1. No âmbito dos internatos complementares, pode ser concedida equivalência de formação, total ou parcial, em relação a habilitações profissionais obtidas em Macau ou no exterior, desde que:

a) As habilitações académicas do interessado sejam reconhecidas, nos termos da lei, como licenciatura em medicina;

b) O interessado possua um título de profissionalização que o habilite ao exercício autónomo da medicina;

c) A formação obtida seja equivalente, no todo ou em parte, à do programa do internato complementar.

2. A equivalência parcial de formação só pode ser concedida depois do candidato ter sido admitido ao internato complementar e o seu reconhecimento dispensa a frequência dos estágios do programa de formação em relação aos quais se verificou o reconhecimento.

3. O reconhecimento da equivalência total de formação depende de aprovação no processo de avaliação final, regulado na Secção V do Capítulo III, com as adaptações previstas no artigo seguinte.

4. O pedido de equivalência é dirigido ao director dos Serviços de Saúde de Macau e deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 1.

5. Compete à Direcção dos Internatos Médicos apreciar os pedidos de equivalência e propor ao director dos Serviços de Saúde de Macau a sua decisão, sendo aplicável ao processo de equivalência o disposto nos n.os 4 a 6 do artigo anterior.

1. Quando a Direcção dos Internatos Médicos se pronuncie a favor da equivalência total de formação, deve propor a constituição do júri de avaliação final, nos termos do artigo 55.º, com as necessárias adaptações, e a data em que esta se deve iniciar.

2. Quando não seja possível o cálculo da média das classificações obtidas nos estágios do programa do internato (ME) prevista no n.º 1 do artigo 63.º, a classificação do internato (CF) coincide com a classificação obtida na avaliação final (CAF).

(Aprovação dos programas)

Os programas dos internatos geral e complementar devem ser aprovados no prazo de 6 meses após a entrada em vigor deste diploma.

(Instrumentos de avaliação final)

Os programas de formação das diversas especialidades do internato complementar podem conter regras de avaliação diferentes das previstas na secção IV do capítulo III, especificamente no que respeita a momentos, métodos e instrumentos de avaliação final.

1. O presente diploma é aplicável aos internatos gerais e complementares iniciados a partir da data da entrada em vigor deste diploma.

2. Os internatos gerais e complementares iniciados antes da entrada em vigor deste diploma continuam a reger-se pelo Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, excepto quando os actuais internos requeiram a sua transferência para os internatos correspondentes previstos no presente diploma.

3. A transferência a que se refere o número anterior é autorizada pelo director dos Serviços de Saúde de Macau com base no parecer fundamentado da Direcção dos Internatos Médicos e com a menção das equivalências a atribuir aos estágios já realizados.

(Revogação)

São revogados os artigos 31.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

Aprovado em 4 de Março de 1999.

Publique-se.

O Encarregado do Governo, Vítor Rodrigues Pessoa.

Definição e tempo de duração dos estágios do internato geral

�rea de Medicina Interna, compreende 5 meses de estágio em Medicina Interna;

�rea de Cirurgia, compreende 3 meses de estágio em Cirurgia Geral;

�rea de Obstetrícia/Ginecologia, compreende 3 meses de estágio no serviço de Obstetrícia e Ginecologia;

�rea de Pediatria/Neonatologia, compreende 3 meses de estágio em serviço de Pediatria e Neonatologia;

�rea de Cuidados Primários, compreende 3 meses de estágio em serviço de Cuidados de Saúde Primários.

ANEXO II

A que se refere o n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março

Definição das áreas profissionais e dos tempos de duração dos estágios dos internatos complementares

Saúde Pública — tem a duração global de 3 anos e compreende o curso de saúde pública, com duração não inferior a 12 meses, estágios nas áreas médicas hospitalares de pediatria e obstetrícia e estágios nas áreas de autoridade sanitária, medicina comunitária, administração e intervenção em saúde pública;

Clínica Geral — tem a duração global de 3 anos e compreende o estágio em áreas médicas hospitalares, no ambulatório e em cuidados de saúde primários;

Medicina Física e Reabilitação — tem a duração global de 3 anos e compreende 24 meses em medicina física e reabilitação polivalente e 12 meses numa ou duas das seguintes subespecialidades de medicina física e reabilitação, após acordo da Direcção dos Internatos Médicos: ortopedia e traumatologia, neurologia, pediatria, reumatologia, pneumologia, cardiologia e obstetrícia;

Anestesiologia — tem a duração global de 3 anos e compreende 32 meses em anestesiologia, nas várias especialidades cirúrgicas, e 4 meses em cuidados intensivos;

Patologia Clínica — tem a duração global de 3 anos e compreende 10 meses em hematologia, 10 meses em bioquímica, 10 meses em microbiologia, 2 meses em imuno-hemoterapia e 4 meses em imunologia;

Medicina Legal — tem a duração global de 3 anos em medicina legal;

Medicina Desportiva — tem a duração global de 3 anos e compreende 12 meses em medicina desportiva, 6 meses em cardiologia, 6 meses em ortotraumatologia, 6 meses em medicina física e reabilitação, 3 meses em medicina interna e 3 meses em estágios opcionais;

Medicina de Trabalho — tem a duração global de 2 anos e compreende 12 meses em medicina de trabalho, 3 meses em hematologia, 3 meses em medicina interna e 6 meses em estágios opcionais;

Pediatria — tem a duração global de 4 anos e compreende 24 meses em pediatria geral, 12 meses em neonatologia e 12 meses distribuídos por neurologia pediátrica, cardiologia pediátrica e cuidados intensivos pediátricos;

Cardiologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 45 meses em cardiologia, incluindo estágios em cuidados intensivos coronários, cuidados intensivos polivalentes, ecocardiografia, técnicas cardiológicas diferenciadas, cardiologia pediátrica e cirurgia cardio-torácica e 3 meses em medicina interna;

Hematologia/Imuno-hemoterapia — tem a duração global de 4 anos e compreende 12 meses na área de imuno-hemoterapia, 24 meses na área de hematologia clínica e laboratorial e 12 meses em estágios opcionais;

Nefrologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 18 meses em nefrologia clínica, 12 meses em medicina interna, 6 meses em hemodiálise, 6 meses em transplantação renal, 3 meses em diálise peritoneal crónica ambulatória e 3 meses em histopatologia;

Pneumologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 24 meses em pneumologia, 6 meses em medicina interna, 6 meses em unidade de cuidados intensivos polivalente, 6 meses em laboratório de fisiopatologia respiratória, 3 meses em tisiologia e 3 meses em cirurgia torácica;

Neurologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 24 meses em neurologia, 12 meses em medicina interna, 7 meses distribuídos por estágios em neurofisiologia e neurorradiologia, 3 meses em psiquiatria e 2 meses em neurocirurgia;

Dermatologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 36 meses em dermatologia e 12 meses em medicina interna;

Gastrenterologia — Tem a duração global de 4 anos e compreende 36 meses em gastrenterologia, incluindo estágios em radiologia e patologia clínica, e 12 meses em medicina interna;

Psiquiatria — tem a duração global de 4 anos e compreende 36 meses em psiquiatria, 6 meses em pedopsiquiatria, 3 meses em toxicodependência e 3 meses em neurologia;

Oftalmologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 36 meses em oftalmologia e 12 meses em área ou áreas opcionais;

Otorrinolaringologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 40 meses em otorrinolaringologia, 2 meses em imagiologia, 3 meses em neurocirurgia e 3 meses em cirurgia plástica e reconstrutiva;

Estomatologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 30 meses em estomatologia, 6 meses em cirurgia da cabeça e do pescoço, 6 meses em oncologia oral e 6 meses em cirurgia máxilo-facial;

Urologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 33 meses em urologia, 6 meses em cirurgia geral, 3 meses em nefrologia, 3 meses em imagiologia e 3 meses em área opcional;

Anatomia Patológica — tem a duração global de 4 anos, e compreende 48 meses em anatomia patológica;

Radiologia e Imagiologia — tem a duração global de 4 anos e compreende 36 meses em radiologia e imagiologia polivalente com radiologia convencional, ultrassonografia, mamografia, radiologia pediátrica e tomografia axial computorizada e 12 meses em estágios opcionais;

Medicina Interna — tem a duração global de 5 anos e compreende 42 meses em Medicina Interna e 18 meses em estágios opcionais;

Obstetrícia e Ginecologia — tem a duração global de 5 anos e compreende, na área de obstetrícia, 16 meses em puerpério, 12 meses em patologia obstétrica e 2 meses em neonatologia e, na área de ginecologia, 15 meses em ginecologia geral, 6 meses em ginecologia oncológica, 6 meses em planeamento familiar e 3 meses em ginecologia endocrinológica;

Cirurgia Geral — tem a duração global de 5 anos e compreende 42 meses em cirurgia geral, 3 meses em ortopedia e traumatologia, 3 meses em cirurgia plástica e reconstrutiva, 3 meses em cuidados intensivos polivalentes, 3 meses em anatomia patológica e dois estágios opcionais, após acordo da Direcção dos Internatos Médicos, com duração de 3 meses cada um, de entre imagiologia, endoscopia digestiva, ginecologia, cirurgia vascular, urologia ou cirurgia torácica;

Ortopedia e Traumatologia — tem a duração global de 5 anos e compreende 48 meses em ortopedia e traumatologia, 9 meses em cirurgia geral e 3 meses em cirurgia plástica e reconstrutiva;

Cirurgia Plástica e Reconstrutiva — tem a duração global de 5 anos e compreende 40 meses em cirurgia plástica e reconstrutiva, 10 meses em cirurgia geral, 2 meses em estomatologia, 2 meses em cirurgia oncológica da cabeça e pescoço, 2 meses em cirurgia pediátrica, 2 meses em anatomia patológica, 1 mês em oftalmologia e 1 mês em otorrinolaringologia;

Neurocirurgia — tem a duração global de 5 anos e compreende 48 meses em neurocirurgia, 3 meses em neurologia, 3 meses em neuro-radiologia e 6 meses em área opcional, após acordo da Direcção dos Internatos Médicos, em otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia máxilo-facial, neuropatologia e neurofisiologia.

Medicina de Urgência — tem a duração global de cinco anos, compreendendo os seguintes estágios: 7 meses em medicina interna, 6 meses em cirurgia geral, 6 meses em ortopedia, 6 meses em unidade de cuidados intensivos, 6 meses em cardiologia, 4 meses em pediatria, 3 meses em obstetrícia/ginecologia, 3 meses em neurocirurgia, 3 meses em nefrologia, 10 meses nas áreas de dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria e radiologia e 6 meses em área opcional, após parecer favorável da Direcção dos Internatos Médicos (DIM).*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2001

Modelo de diploma a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março

Modelo de diploma a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março