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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2005

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, o licenciado Rodolfo Manuel Baptista Faustino, a partir de 16 de Junho de 2005.

14 de Junho de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Teatro D. Pedro V».

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Teatro Dom Pedro V», a celebrar com o construtor civil Cheong Vai Kei.

14 de Junho de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.° 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima, a celebrar com a empresa «Sociedade de Construção Civil On Nong Limitada».

14 de Junho de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Rossio da Taipa», classificado de quatro estrelas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2005

Atendendo a que foi requerida, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 11 de Dezembro, a declaração de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Rossio da Taipa, sito no Lote B do Quarteirão 23 da Baixa da Taipa, pela sociedade «Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada», proprietária do estabelecimento hoteleiro em causa;

Tendo em consideração que se acham verificados os pressupostos enunciados no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 11 de Dezembro, e considerando o parecer favorável da Direcção dos Serviços de Turismo;

Nestes termos;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Seja declarado de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Rossio da Taipa», classificado de quatro estrelas.

2. Seja subordinada a presente atribuição de utilidade turística, além dos requisitos gerais sobre as actividades hoteleiras, ainda ao cumprimento dos seguintes requisitos especiais:

1) Seja explorado no hotel um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo;

2) Seja dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira;

3) Disponha o hotel de pessoal, na recepção, habilitado a falar correctamente as línguas oficiais e o inglês.

14 de Junho de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ã�sia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para fornecimento dos equipamentos de manutenção e de transporte para o Centro Logístico da Ã�sia Oriental.

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