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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2004

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto na alínea 5) do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É designado como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, o chefe do meu Gabinete, Tam Chon Weng.

2 de Julho de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Designa a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada a mestre Leong Kit Chi para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

2. A remuneração mensal da secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico é a correspondente ao índice 770 da tabela indiciária em vigor na Administração Pública de Macau.

2 de Julho de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Nomeia um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau.

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