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Legislação de Macau

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo de Cultura, das seguintes individualidades:

Lei Pang Chu;
Lei Kun Teng;
Henrique Miguel Pedro Saldanha;
Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
Oswaldo da Veiga Jardim Neto;
Chui Sai Peng José;
Zhang Yi;
Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong;
Tong Mui Siu;
Liu Bolong;
Lai Wing Chiu;
Sit Lek Kan; e
Ambrose So.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2007.

22 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007

BO N.º:

23/2007

Publicado em:

2007.6.6

Página:

4318

Versão Chinesa

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:
  • INSTITUTO CULTURAL -
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de acesso à Fortaleza, durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».

    28 de Maio de 2007.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2007

    BO N.º:

    23/2007

    Publicado em:

    2007.6.6

    Página:

    4318-4319

    Versão Chinesa

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  • INSTITUTO DO DESPORTO -
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.° e do artigo 7.°, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Elaboração do Projecto Preliminar do Centro Polivalente de Estágio, a celebrar com a empresa «Consultores — Forum Limitada».

    30 de Maio de 2007.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


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