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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2000

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o modelo de certificado que segue em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial.

2. O modelo referido no número anterior, identificado como DSEJ 01/2000, é impresso a verde, sobre fundo claro da mesma cor, com uma margem branca a toda a volta de 12 milímetros de largura.

3. O certificado é assinado pela entidade nele referida, sendo a assinatura autenticada com o selo branco em uso nos Serviços emitentes.

27 de Janeiro de 2000.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Designa um licenciado como oficial público no contrato de aquisição de serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É designado o licenciado em Direito Choi Cheng Cheng, oficial público para a celebração do contrato de aquisição de serviços, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e Warren Mok.

31 de Janeiro de 2000.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Delega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São delegados no presidente do Instituto Cultural, licenciado Wang Zeng Yang, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e Warren Mok.

31 de Janeiro de 2000.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Fevereiro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.