[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2008

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do edifício-sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Outubro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, a celebrar com a empresa «D & C Cleaning And Pest Control Services».

26 de Setembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para execução da empreitada de remodelação das instalações do Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da empreitada de remodelação das instalações do Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa, a celebrar com a «Sociedade de Construção Civil On Nong, Limitada».

26 de Setembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.