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Legislao de Macau

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2008

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2008

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong, que se encontra actualmente a chefiar o Departamento de Investigação Criminal daquela Polícia, em funções na mesma desde 1988, esteve destacado sucessivamente na Divisão de Informações e no Departamento de Investigação Criminal. Tem vindo a exercer as suas funções com espírito de iniciativa, responsabilidade e excepcional perseverança. A sua inexcedível dedicação, a entrega e coragem na execução das diligências de investigação e ainda as suas excelentes qualidades profissionais, tornaram possíveis os êxitos da Polícia Judiciária na prevenção e no combate ao crime.

Nos últimos cincos anos, perante a diversificação e grande quantidade de crimes, Chau Wai Kuong dirigiu os seus subordinados para responder, com grande entusiasmo, aos criminosos, aplicando as competências conferidas por lei e apoiando-se na forte convicção e técnicas policiais profissionais e flexíveis, cumpriu com êxito as várias diligências de relevo no âmbito da coordenação e planificação global da força de investigação, da vigilância de suspeitos, da perseguição de pistas, das acções de detenção, da recolha de provas, da formulação de acusações, etc. Sob a sua liderança, conseguiu resolver diversos casos graves, inclusivamente, um caso transfronteiriço de falsificação de documentos por uma associação criminosa organizada, um caso transfronteiriço de falsificação de notas por uma associação criminosa organizada, um caso de apostas ilegais em jogos de futebol e de cavalos num valor de 250 milhões que envolvia uma associação criminosa, um caso de usura que fazia cabo a uma associação criminosa organizada, um caso transfronteiriço de burla de uma associação criminosa organizada, um caso que envolvia a associação secreta Seng I, um caso de homicídio duma prostituta ocorrido na Avenida de Horta e Costa, um caso de homicídio duma empregada de limpeza na Areia Preta, um caso de homicídio e de destruição de cadáver dum homem na Areia Preta, um caso de transporte de 5 kg de heroína em corpo humano, um caso de tráfico de 11kg de quetamina, um caso de rapto duma estudante, entre outros. Foram detidos mais de cem pessoas, entre elas a maior parte foi condenada. O inspector Chau Wai Kuong dirigiu os seus subordinados no combate oportuno e com eficácia às graves actividades criminosas de Macau, demonstrando assim elevadas qualidades, quer de conhecimentos jurídicos, quer de investigação, de execução da lei local, não apenas salvaguarda a vida e o património dos cidadãos de Macau, mas também a estabilidade social, mantendo a justiça e promovendo uma imagem positiva da Polícia Judiciária na prevenção e no combate ao crime que é reconhecida por toda a comunidade.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 2) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao inspector de 2.ª classe, Chau Wai Kuong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a promoção a inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, para servir de estímulo.

23 de Junho de 2008.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2008

BO N.º:

27/2008

Publicado em:

2008.7.2

Página:

6217

Versão Chinesa

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    Menção de Mérito Excepcional

    O técnico superior principal da Polícia Judiciária, Kuan Wai Hong, que se encontra actualmente a chefiar a Divisão de Telecomunicações daquela Polícia, em funções na mesma desde 1998, mostrou ao longo dos anos uma atitude séria, lealdade para com a Instituição e um alto grau de responsabilidade. Com os seus conhecimentos na área das telecomunicações, ele conseguiu abrir, nesta área, um novo caminho na Polícia Judiciária, também em várias infra-estruturas desenvolvidas apresentou sugestões profissionais e projectos viáveis, prestou apoio ao trabalho de investigação adoptando todo o tipo de tecnologia, contribuindo para que o trabalho desenvolvido por esta Polícia decorresse a bom ritmo.

    Desde que exerce funções como chefe da Divisão de Telecomunicações, este revelou ainda maior entusiasmo no trabalho e mostrou ser destemido, dirigindo os seus subordinados, com as suas capacidades de comando, a pôr em prática o espírito de união, profissionalismo e abnegação para ultrapassar as diversas dificuldades, concluiu com sucesso todas as tarefas. Encarando as actividades criminais que utilizam tecnologias cada vez mais avançadas, Kuan Wai Hong tentou encontrar soluções a partir da tecnologia das telecomunicações para apoiar a investigação, introduziu e estudou de forma activa todos os novos tipos de tecnologia nesta área, o que teve um papel significativo no combate aos crimes mais sofisticados.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Kuan Wai Hong a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de técnico superior assessor, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6217-6218

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    Menção de Mérito Excepcional

    O subinspector da Polícia Judiciária, Porfírio Zeferino de Souza, em funções na PJ desde 1983, destacado sucessivamente nas várias secções de investigação desta Polícia, encontra-se actualmente ao serviço da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa.

    Ao longo de muitos anos, o subinspector Porfírio Zeferino de Souza trabalhou com elevado sentido de responsabilidade e técnicas profissionais, dirigindo os seus subordinados na actuação de investigações que envolviam mortos e feridos. A maior parte dos casos pelos quais foi responsável, é grave e importante e captura a atenção da comunidade, criando assim uma grande pressão no trabalho. Porém, o subinspector Porfírio Zeferino de Souza demonstrou a total disponibilidade no trabalho e utilizando a maior parte da sua energia e tempo, de forma persistente, na análise dos casos, no seguimento de pistas, na recolha de provas e na detenção de suspeitos. Tendo desvendado, com rapidez, vários casos graves que fizeram sensação na comunidade, defendeu quer a justiça da comunidade, quer a dignidade jurídica, destacando a imagem de rectidão e de profissionalismo da Polícia Judiciária.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subinspector Porfírio Zeferino de Souza a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6218

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    Menção de Mérito Excepcional

    O investigador criminal principal, Sou Sio Keong, em funções na Polícia Judiciária desde 1995, encontra-se actualmente ao serviço da Divisão de Investigação de Crimes Económicos do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Ao longo dos últimos anos, o investigador executou o trabalho com diligência, tendo obtido êxitos e distinção, deu sobretudo, um contributo significativo para o combate à falsificação de cartões de crédito.

    Nos últimos anos, os crimes relacionados com cartões de crédito têm subido em flecha nesta cidade, afectando gravemente o sistema financeiro e os interesses dos cidadãos de Macau. Com um alto nível de qualidade e análise profissionais, assim como capacidade de investigação, este investigador conseguiu desvendar vários crimes ligados a cartões de crédito, cartões de pagamento, notas falsas e outros actos ilícitos praticados através do uso de tecnologia para a falsificação. Relativamente à investigação dum caso sobre a falsificação de cartões de levantamento de dinheiro que ocorreu este ano, Sou Sio Keong mostrou um espírito inflexível e inquebrável, empenhou-se na recolha de provas, tendo conseguido deter em flagrante um homem de nacionalidade da Malásia, foram assim encontrados mais de uma centena de cartões falsificados e vários instrumentos para a sua produção. Para além disso, no decurso da investigação dum caso de falsificação de fichas de jogo, após uma longa análise, este investigador descobriu, finalmente, a identificação de um suspeito, conseguindo detê-lo mais tarde, foi confiscada uma grande quantidade de fichas de jogo em via de produção, evitando assim, possivelmente, a ocorrência de outros crimes de burla em casino. O desempenho que distingue a execução da lei de Sou Sio Keong, contribuiu com destaque tanto na defesa da ordem económica e da dignidade da lei de Macau como na manutenção da imagem deste cidade no exterior.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Sou Sio Keong a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6218-6219

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    Menção de Mérito Excepcional

    O investigador criminal principal, Lei Ka Wo, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1996, encontra-se actualmente ao serviço da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia. Ao longo do ano transacto, este investigador, no exercício das suas funções, demonstrou uma atitude dinâmica e um espírito destemido e de imparcialidade, conseguindo, por si próprio e ajudando outras subunidades desta Polícia a resolução de vários crimes.

    Devido à abertura em Macau, no ano transacto, de vários casinos de grande proporções, houve, nesta Polícia, carência de recursos humanos, o que originou um volume pesado de trabalho. Perante isto, Lei Ka Wo mostrou dinamismo e entusiasmo no exercício das suas funções de prevenção e investigação criminal. É de lembrar que ocorreu um caso de furto num dos novos casinos, o facto deu se quando, nos tubos internos utilizados para transporte de dinheiro e fichas de jogo, algumas das cápsulas utilizadas no transporte desapareceram. A investigação do caso não foi fácil visto que o casino em questão não nos conseguiu dar os motivos do furto nem as pistas desse crime. No decorrer da investigação do caso, Lei Ka Wo procurou conhecer minuciosamente o processo de transporte utilizado, pedindo também ao casino a entrega de filmagem de vários locais para análise posterior do acontecimento. Além disso, o investigador, sem mostrar medo, verificou metro a metro, esses canais de comunicação para procurar eventuais falhas. Na sequência de análise e estudo prolongados, acabou por encontrar um canal danificado, descobrir o modus operandi e identificar o suspeito do crime. Logo de seguida, este investigador apresentou um plano de operação eficaz, que culminou na detenção do suspeito e na apreensão dos instrumentos do crime. A resolução do crime provou o alto profissionalismo do pessoal de investigação de Macau e a sua elevada capacidade de investigação criminal. A resolução do crime assegurou também a manutenção eficaz da ordem dentro dos casinos.

    Além disso, Lei Ka Wo estudou e analisou vários processos criminais e graças aos seus esforços, foram resolvidos com rapidez vários casos de furto ocorridos em quartos de estabelecimentos hoteleiros, com a detenção pontual dos suspeitos. Dando, deste modo, um contributo para assegurar o bom funcionamento da sociedade.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Lei Ka Wo a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6219-6220

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    Menção de Mérito Excepcional

    O investigador criminal principal, Che Peng Kun, em funções na Polícia Judiciária desde 1997, encontra-se actualmente ao serviço do Núcleo de Análise de Informações da Divisão de Informações e está a desempenhar o cargo de chefe da brigada, responsabilizando-se pelo trabalho de análise de informações. Ao longo dos últimos anos, ele mostrou forte empenho, atitude séria e elevado sentido de responsabilidade, tendo completado todas as tarefas com uma atitude de procura de perfeição. Pelo desempenho que distingue o trabalho de Che Peng Kun já lhe foram concedidos, pela Polícia Judiciária, vários louvores individuais e colectivos.

    Para além de ter revelado espírito positivo, meticulosidade e atitude séria, o investigador transmitiu, na qualidade de chefe da brigada, o espírito de equipa a todos os membros do Núcleo onde ele está a exercer funções, permitindo assim ter uma eficácia significativa. Não obstante os problemas de carência de recursos humanos e de aumento do volume de trabalho nos últimos anos, continuou a demonstrar coragem e total abnegação na execução das tarefas. Trabalhou sempre fora do horário de expediente, deu estímulos aos seus colegas e ajudou-os, elevando assim o moral do pessoal daquele Núcleo que conseguiu assim concluir com sucesso todas as tarefas que lhe foram confiadas pelos superiores, colaborando com as demais subunidades para executar com eficácia a missão de prevenção e investigação criminal.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Che Peng Kun a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de subinspector, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6220

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    Menção de Mérito Excepcional

    O investigador criminal principal, Chan Cho Man, em funções na Polícia Judiciária desde 1998, encontra-se actualmente ao serviço da Secção de Investigação e Combate ao Roubo do Departamento de Investigação Criminal. Este investigador criminal, no decorrer do seu trabalho, considera como prioridade a vida dos cidadãos, a segurança dos bens e o prestígio da Polícia Judiciária. Com ricos conhecimentos profissionais e atitude de abnegação, obteve êxitos de destaque no trabalho.

    Este investigador criminal mostrou sempre uma atitude honesta, diligente, corajosa e responsável para o exercício das suas funções. Perante crimes graves que se tornavam cada vez mais complicados, organizados e praticados com uso da inteligência, ele tomou com iniciativa a sua responsabilidade, tendo cumprido as atribuições conferidas pela lei e resolvido diversos casos mediáticos. No decurso da investigação de uma rede transfronteiriça de burlas, Chan Cho Man demonstrou a sua inteligência e vontade firme, empenhando-se na recolha de provas. O seu trabalho permitiu que a Polícia Judiciária detivesse oito indivíduos, membros daquela organização, tendo desmantelado assim a associação criminosa salvaguardando os interesses de todos os cidadãos e a tranquilidade social. Isto contribuiu com destaque para o prestígio da Polícia Judiciária e a manutenção da sua imagem positiva nesta cidade.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Chan Cho Man a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso ao cargo de subinspector, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2008

    BO N.º:

    27/2008

    Publicado em:

    2008.7.2

    Página:

    6221

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    Menção de Mérito Excepcional

    O investigador criminal de 1.ª classe, Leong Kuok Hou, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1997, encontra-se actualmente ao serviço do Núcleo de Apoio Técnico da Divisão de Informações desta Polícia. Este investigador, no exercício das suas funções, tem revelado sentido de seriedade, responsabilidade e abnegação. Ele concluiu, com um alto nível profissional, as diversas tarefas que lhe foram confiadas, executando com eficácia as atribuições conferidas por lei.

    O Núcleo de Apoio Técnico da Divisão de Informações desta Polícia tem como atribuições prestar apoio às subunidades de investigação desta Polícia no âmbito da prevenção e investigação criminal, utilizando diversas técnicas. Leong Kuok Hou, no desenvolvimento do seu trabalho, manifestou forte empenho e escrupulosidade. Este investigador participou na resolução de vários casos mediáticos e graves, inclusivamente, crimes de associação ou sociedade secreta, rapto, crimes relacionados com estupefacientes e apostas ilegais em jogos de futebol entre outros. Dando, deste modo, um contributo significativo para assegurar a estabilidade social de Macau, bem como garantir a segurança física e patrimonial da sua população.

    Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo a Leong Kuok Hou a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de investigador criminal principal, para servir de estímulo.

    23 de Junho de 2008.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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    Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Junho de 2008. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.


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