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Legislao de Macau

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Despacho do Secretrio para a Segurana n. 36/2004

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica, e nos termos da alínea 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000 e o n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, o Secretário para a Segurança determina:

1. São aprovados os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, constantes dos anexos n.os 1 e 2 do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2. É revogado o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2002.

29 de Julho de 2004.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

ANEXO I

Curso de Formação de Oficiais

Plano de Estudo do Curso de Polícia de Segurança Pública

I. 1.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Introdução ao Direito S 2 2.00
História da Cultura Chinesa S 2 2.00
Psicologia S 2 2.00
Psicologia Criminal S 2 2.00
Sociologia S 2 2.00
Matemática A 3 5.00
Informática A 3 5.00
Armamento S 2 1.00
Engenhos Explosivos e Materiais Radioactivos S 2 2.00
Ciência Política S 2 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 5  
Instrução do Corpo de Alunos A 3  
Instrução Geral A 1  
Língua Inglesa A 4  
 Língua Chinesa (Mandarim) A 4  
 Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 5  
C. Actividades Circum-escolares A 3  

II. 2.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Direito Internacional Público S 2 2.00
Direito do Trabalho S 2 2.00
Direito Constitucional e Lei Básica de Macau S 2 2.00
Noções de Direito Civil A 4 8.00
Noções de Administração Pública A 2 4.00
Organização Policial S 2 2.00
Topografia S 2 2.00
Física S 2 2.00
Química S 2 2.00
Comunicações S 2 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 5  
Instrução do Corpo de Alunos A 3  
Instrução Geral A 2  
Língua Inglesa A 4  
Língua Chinesa (Mandarim) A 4  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 4  
C. Actividades Circum-escolares A 3  

III. 3.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Estatística S 2 2.00
Finanças Públicas e Gestão dos Orçamentos S 2 2.00
Direito Administrativo A 3 6.00
Noções de Economia S 2 2.00
Direito Penal A 4 8.00
Técnica do Serviço Policial A 4 8.00
Sistema de Segurança e a sua Táctica S 3 2.00
Técnica de Comunicação e Relações Públicas S 2 2.00
Balística A 2 3.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 5  
Instrução do Corpo de Alunos A 3  
Instrução Geral A 1  
Língua Inglesa A 4  
Língua Chinesa (Mandarim) A 3  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 4  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

IV. 4.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Direito da Família e Direito das Sucessões S 2 2.00
Direito Processual Penal e Organização Judiciária A 4 8.00
Direito Económico S 2 2.00
Gestão de Recursos Humanos S 3 2.00
Contabilidade e Auditoria Públicas S 3 2.00
Produtos Tóxicos, Incendiários/Combustíveis S 2 2.00
Investigação Policial A 4 8.00
Técnica do Serviço Policial S 4 4.00
Ética Policial S 2 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 5  
Instrução do Corpo de Alunos A 3  
Instrução Geral A 1  
Língua Inglesa A 4  
Língua Chinesa (Mandarim) A 2  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 4  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

(S semestral)

(A anual)

ANEXO II

Curso de Formação de Oficiais do CB

Plano de Estudo do Curso de Sapadores Bombeiro

I. 1.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Análise Matemática I S 6 4.00
Análise Matemática II S 6 4.00
Álgebra Linear S 5 4.00
Física I S 7 5.00
Química I S 3 3.00
Desenho A 4 8.00
Informática A 4 8.00
Introdução às Ciências Sociais S 2 2.00
Introdução ao Direito S 2 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 3  
Instrução do Corpo de Alunos A 3  
Instrução Geral A 2  
Língua Inglesa A 2  
Língua Chinesa (Mandarim) A 2  
Língua Portuguesa/Língua Chinesa
(Cantonense)
A 2  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

II. 2.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Análise Matemática S 6 4.00
Análise Matemática S 6 4.00
Análise Numérica S 6 4.00
Química II S 4 4.00
Física II S 7 5.00
Física III S 7 5.00
Mecânica A 5 8.00
Ética Profissional S 1 1.00
Noções de Economia S 2 2.00
Regulamento de Segurança contra Incêndios S 2 2.00
Noções de Direito Penal S 2 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 3  
Instrução do Corpo de Alunos A 1  
Instrução Geral A 2  
Língua Inglesa A 2  
Língua Chinesa (Mandarim) A 2  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 2  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

III. 3.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Electrotecnia e Máquinas S 6 4.00
Resistência de Materiais A 6 8.00
Probabilidades e Estatística S 6 4.00
Hidráulica A 6 8.00
Materiais de Construção A 5 7.00
Técnica de Comunicação e Relações Públicas S 2 2.00
Finanças Públicas e Gestão dos Orçamentos S 2 2.00
Noções de Procedimento Administrativo S 3 2.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 3  
Instrução do Corpo de Alunos A 1  
Instrução Geral A 2  
Língua Inglesa A 3  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 3  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

IV. 4.º ANO

A. Formação Académica Regime Horas
semanais
Unidades
de crédito
Equipamentos, Materiais e Processos Construtivos S 6 3.00
Betão Armado S 6 3.00
Construções Civis A 6 8.00
Instalações Especiais S 6 4.00
Sistemas de Segurança S 6 4.00
Administração e Contabilidade Públicas S 3 3.00
Planeamento e Programação S 4 3.00
Conhecimentos Profissionais de Bombeiros
e Estrutura Orgânica do CB
A 4 8.00
B. Instrução Técnica e Treino      
Treino Físico A 3  
Instrução do Corpo de Alunos A 1  
Instrução Geral A 2  
Língua Portuguesa/Chinesa (Cantonense) A 3  
Língua Inglesa A 3  
C. Actividades Circum-escolares A 2  

(S semestral)

(A anual)


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