[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2006

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 238 000,00 (duzentas e trinta e oito mil patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta do aludido Centro e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente de $ 238 000,00 (duzentas e trinta e oito mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tse Chi Wai, coordenador.

Vogal: Chiang Wa Fong, técnica superior assessora do Gabinete do Chefe do Executivo;

Vogal: Chan Hio Tong, secretária.

Vogal suplente: Wu Zhiliang, coordenador-adjunto;

Vogal suplente: Vong Lai Ieng, assistente de investigação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 253 700,00 (duzentas e cinquenta e três mil e setecentas patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente de $ 253 700,00 (duzentas e cinquenta e três mil e setecentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Jorge Humberto Valmor da Cruz Sobral, técnico superior assessor;

Vogal: Wai Tong Kuan, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Nuno David dos Santos, técnico de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho Económico, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Conselho Económico um fundo permanente de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lio Sio Meng, secretário-geral;

Vogal: Fátima Hung aliás Hung Yuen Yee, adjunto-técnico especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 26 500,00 (vinte e seis mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente de $ 26 500,00 (vinte e seis mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Noémia Maria de Fátima Lameiras, secretária-geral e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Sun Sok U Rosa Maria, técnica superior principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Wong Choi Wa, terceiro-oficial.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Leong Kit Chi, secretária-geral;

Vogal: Fu Lai Meng, técnica superior de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 73 800,00 (setenta e três mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente de $ 73 800,00 (setenta e três mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Kong Kam Seng, presidente e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lei Man In, técnica auxiliar de 1.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Iek Leng, segundo-oficial;

Vogal: Si Tou Peng Kei, segundo-oficial e, nas suas faltas ou impedimentos, Pung Koc Tim, segundo-oficial.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

9 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2006

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 28 850,00 (vinte e oito mil, oitocentas e cinquenta patacas), constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;

Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente de $ 28 850,00 (vinte e oito mil, oitocentas e cinquenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vai Hoi Ieong, secretário-geral.

Vogal: Choi Vai Iun, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Vogal: Jong Hou In, técnico de 2.ª classe;

Vogal suplente: Lam Chan Seng, técnico superior de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

14 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2006. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.