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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, das seguintes individualidades (a ordem é feita de acordo com o número dos traços dos apelidos dos membros em caracteres chineses):

Stanley Ho;

Ng Fok;

Ung Si Meng;

Lei Pui Lam;

Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;

Ma Iao Hang;

Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

Stanley Au Chong Kit;

Chui Sai Peng, aliás José Chui;

Susana Chou;

Pang Vai Kam;

Joaquim Jorge Perestelo Neto Valente;

Ho Teng Iat;

Eric Yeung Tsun Man;

Liu Chak Wan.

2. É nomeado Lei Pang Chu como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Vitor Ng para exercer, a tempo parcial, o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Chui Sai Cheong, para exercer o cargo de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Wu Zhiliang para exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Ho Kuai Leng para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Lam Kam Seng, aliás Peter Lam, para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º, bem como no n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e com a alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Lei Song Fan para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 30 de Julho de 2007, cargo de reconhecido interesse público.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Ho Mei Va para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Vong Hin Fai para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2007.

15 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no chefe do meu Gabinete, mestre Ho Veng On, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada», para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.

20 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no chefe do meu Gabinete, mestre Ho Veng On, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Koon Kau Obras de Instalação de Água e Electricidade», para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.

20 de Junho de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.