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Legislação de Macau

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) António Fernandes;
2) Cheong Vai Kei;
3) Chui Tac Kong;
4) Frederico Marques Nolasco da Silva;
5) Lao Hin Chun;
6) Ma Iao Hang;
7) Pedro Segundo Pan San Macias aliás Peter Pan.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Janeiro de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002

BO N.º:

6/2002

Publicado em:

2002.2.6

Página:

405

Versão Chinesa

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002

    Competindo ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau nomear os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, de acordo com a Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, em substituição de José Luís de Sales Marques e Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, as seguintes individualidades:

    1) Chan Wai Hang;
    2) Lau Sio Io.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

    29 de Janeiro de 2002.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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